Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Avança SP 2025
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg420250
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Morungaba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributos
Considerando a legislação tributária vigente no Brasil, é possível afirmar que:
- AO tributo é, por definição, uma sanção ou penalidade imposta.
- BA criação de um tributo não está sujeita às leis e normas estabelecidas.
- COs tributos não podem ser de natureza obrigatória.
- DA cobrança de tributos deve estar estritamente vinculada às disposições legais pertinentes.
- EApenas uma categoria de tributo é reconhecida legalmente, que é o imposto.