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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — Avança SP 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
qg420308
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Morungaba - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Assessor Contábil
Conforme o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que caracteriza uma empresa estatal dependente:
  1. AA empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
  2. BA sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a um ente federativo.
  3. CA entidade empresarial de capital aberto, cuja administração e operação sejam exercidas exclusivamente por servidores públicos.
  4. DA instituição financeira que, embora controlada pelo poder público, opere sem qualquer dependência financeira para custeio de suas despesas de pessoal.
  5. EA sociedade de economia mista que seja parcialmente financiada por contribuições voluntárias de entidades do setor privado.
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GabaritoA — A empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

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