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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — Avança SP 2025

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
qg420484
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Morungaba - SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras
No que tange aos instrumentos da política e gestão urbana, quanto ao IPTU Progressivo no Tempo é correto afirmar:
  1. APermite que o proprietário construa acima do coeficiente básico de aproveitamento do terreno mediante pagamento ao município.
  2. BTem por objetivo compelir o proprietário de imóvel não edificado, não utilizado ou subutilizado, que esteja localizado no plano diretor, dando-lhe a devida destinação.
  3. CPermite que o proprietário transfira o potencial construtivo de seu imóvel para outra área da cidade, mediante pagamento do imposto.
  4. DTem por objetivo melhorar a qualidade das habitações e promover segurança e salubridade.
  5. EÉ um mecanismo que visa garantir a moradia de pessoas que ocupam terras urbanas de forma prolongada e legítima.
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GabaritoB — Tem por objetivo compelir o proprietário de imóvel não edificado, não utilizado ou subutilizado, que esteja localizado no plano diretor, dando-lhe a devida destinação.

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