Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Avança SP 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg420491
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Morungaba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Acerca ao que dispõe a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) sobre os instrumentos da política urbana, compreende-se por institutos jurídicos e políticos, exceto:
- ADesapropriação.
- BIncentivos e benefícios fiscais e financeiros.
- CLimitações administrativas.
- DTombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.
- EConcessão de direito real de uso.