Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — Avança SP 2025
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- qg420497
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Morungaba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
No que tange ao Título VI, Capítulo I da Constituição Federal é correto afirmar, exceto:
- AAs taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
- BOs municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
- CCabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
- DO município poderá instituir imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
- ECompete à União instituir imposto sobre produtos industrializados.