Questão de Direito Urbanístico — Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) — Avança SP 2025
Direito UrbanísticoPolítica urbana na Constituição (arts. 182 e 183)
- Código
- qg420499
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Morungaba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Refere-se ao direito de construir acima do limite básico de construção de um lote urbano, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira ao poder público.Esse é o conceito de:
- ARegularização fundiária.
- BParcelamento do solo.
- CRegularização do solo.
- DSolo criado.
- ETombamento.