Questão de Direito Urbanístico — Direito Urbanístico — Avança SP 2025
Direito UrbanísticoDireito Urbanístico
- Código
- qg420504
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Morungaba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
É correto afirmar que um dos elementos do direito urbanístico é o Plano Diretor que:
- AEstabelece os grandes objetivos e metas dos programas de governo a cada quatro anos.
- BVisa à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes.
- CRegulamenta a divisão de terrenos em lotes para a construção e ocupação, garantindo que eles sejam adequados e tenham a infraestrutura necessária.
- DDivide o território em zonas, definindo os usos permitidos em cada área (residencial, comercial, industrial, agrícola, entre outros).
- EEstabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade.