Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2025
Legislação de Trânsito›Infrações
Código
qg420570
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Morungaba - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Durante um acidente de trânsito, o motorista envolvido foi solicitado pela autoridade de trânsito a prestar socorro à vítima, mas decidiu não prestar a assistência e seguiu viagem. Com base no Código de Trânsito Brasileiro, qual é a natureza da infração cometida por esse condutor?
AInfração Leve.
BInfração Grave.
CInfração Média.
DInfração Gravíssima.
EInfração Administrativa.
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GabaritoB — Infração Grave.
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Omissão de socorro no trânsito: a infração do art. 177 do CTB
Gabarito: letra B. O condutor que, solicitado pela autoridade de trânsito, deixa de prestar socorro à vítima de sinistro comete infração grave, com penalidade de multa, nos termos do art. 177 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A pegadinha da questão está em distinguir essa hipótese daquela do art. 176, I, que pune como gravíssima a omissão de socorro pelo condutor envolvido no sinistro, mesmo sem ter sido solicitado.
O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro naturezas, conforme a gravidade: leve, média, grave e gravíssima. Essa classificação é fundamental porque determina a quantidade de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (3, 4, 5 e 7 pontos, respectivamente) e o valor da multa aplicada. A questão cobra exatamente a capacidade de enquadrar a conduta descrita no enunciado na natureza correta.
No caso narrado, o motorista foi solicitado pela autoridade de trânsito a prestar socorro à vítima e se recusou. Essa é a hipótese exata do art. 177 do CTB, que prevê:
Art. 177CTB
Art. 177 — "Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes: Infração - grave; Penalidade - multa"
A distinção crucial está no art. 176, I, que trata do condutor envolvido no sinistro que deixa de prestar ou providenciar socorro, podendo fazê-lo — nesse caso, a infração é gravíssima, com multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir. A diferença entre os dois artigos está no elemento "quando solicitado pela autoridade": no art. 177, a solicitação é o elemento que caracteriza a infração grave; no art. 176, a omissão espontânea do condutor envolvido é que configura a gravíssima.
Para fixar:
Critério
Art. 177
Art. 176, I
Conduta
Deixar de prestar socorro quando solicitado pela autoridade
Deixar de prestar ou providenciar socorro, podendo fazê-lo
Natureza
Grave
Gravíssima
Penalidade
Multa
Multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir
Medida administrativa
—
Recolhimento do documento de habilitação
A banca explora exatamente essa confusão: o candidato que memoriza apenas o art. 176 (gravíssima) marca a alternativa D, mas o enunciado descreve a hipótese do art. 177 (grave), pois houve a solicitação da autoridade. Guarde o gatilho: "solicitado pela autoridade" = art. 177 = grave; "envolvido no sinistro, podendo fazê-lo" = art. 176 = gravíssima.
Omissão de socorro (CTB)
1Art. 177 (solicitado pela autoridade)
Natureza: grave
Penalidade: multa
2Art. 176, I (envolvido no sinistro)
Natureza: gravíssima
Penalidade: multa ×5 + suspensão
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A infração leve é a de menor gravidade no CTB, gerando 3 pontos na CNH. Não se aplica à omissão de socorro, que o legislador tratou com maior rigor. Exemplos de infrações leves incluem dirigir sem os documentos de porte obrigatório (art. 232) ou ultrapassar veículo em cortejo (art. 205). A conduta narrada não se enquadra nessa categoria.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A conduta descrita — deixar de prestar socorro quando solicitado pela autoridade — amolda-se perfeitamente ao art. 177 do CTB, que classifica a infração como grave, com penalidade de multa. O elemento "solicitado pela autoridade" é o diferencial que afasta a aplicação do art. 176 (gravíssima) e atrai a natureza grave.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A infração média (4 pontos) não corresponde à omissão de socorro. O art. 178 do CTB, por exemplo, prevê infração média para o condutor envolvido em sinistro sem vítima que deixa de adotar providências para remover o veículo do local. No caso em tela, há vítima e houve solicitação da autoridade, o que afasta a natureza média.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A infração gravíssima (7 pontos) é a mais severa, mas não se aplica a este caso. O art. 176, I, do CTB prevê a gravíssima para o condutor envolvido no sinistro que deixa de prestar socorro, podendo fazê-lo — sem necessidade de solicitação. Como o enunciado menciona expressamente a solicitação da autoridade, a hipótese é do art. 177 (grave), e não do art. 176 (gravíssima).
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Infração administrativa" não é uma das quatro naturezas previstas no CTB (leve, média, grave e gravíssima). Todas as infrações de trânsito são administrativas em sua essência, mas a classificação por gravidade é que define a natureza. A alternativa confunde a esfera de responsabilidade (administrativa) com a classificação da infração.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a hipótese do art. 177 (grave, quando solicitado pela autoridade) pela do art. 176 (gravíssima, quando o condutor envolvido deixa de socorrer por iniciativa própria). O candidato que decora apenas o art. 176 marca a letra D, mas o enunciado traz o elemento "solicitado pela autoridade", que é o gatilho para a infração grave. Fique atento a essa distinção — ela é clássica em provas de legislação de trânsito!
PEGA ESSA DICA!
Para não errar, identifique o elemento-chave do enunciado: se houver solicitação da autoridade, é art. 177 (grave); se o condutor envolvido simplesmente não socorre, é art. 176 (gravíssima). Memorize essa diferença com o par: "solicitado = grave" e "envolvido = gravíssima".