Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2025
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
qg420577
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Morungaba - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista 12x36
De acordo com as Normas Gerais de Circulação e Conduta no Trânsito, complete a lacuna do texto abaixo com a alternativa correta:Art. 47. Quando o estacionamento na via for proibido, a parada deve limitar-se ao tempo necessário para o embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interfira ou perturbe o fluxo de veículos ou a _____.
Aoperação de fiscalização.
Bvelocidade mínima permitida.
Clocomoção de pedestres.
Dsinalização de trânsito.
Emanutenção das calçadas.
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GabaritoC — locomoção de pedestres.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Parada e estacionamento: a exceção do art. 47 do CTB
Gabarito: letra C. O art. 47 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) permite a parada em local de estacionamento proibido apenas para embarque/desembarque, desde que não interfira no fluxo de veículos ou na locomoção de pedestres — é exatamente essa a expressão que completa a lacuna. A banca cobra a literalidade do dispositivo, e a alternativa C reproduz o termo correto.
O art. 47 trata de uma situação específica: quando o estacionamento é proibido, mas o condutor precisa apenas parar (imobilização rápida) para embarque ou desembarque de passageiros. A lei permite essa conduta excepcional, mas impõe duas condições cumulativas: (1) que a parada seja limitada ao tempo estritamente necessário e (2) que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres. A lógica é de proteção aos usuários mais vulneráveis da via — pedestres — e de garantia da fluidez do trânsito.
É importante distinguir parada de estacionamento, conceitos que o próprio CTB define no Anexo I: parada é a imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para embarque ou desembarque de passageiros; estacionamento é a imobilização por tempo superior ao necessário para essa finalidade. No art. 47, a lei autoriza a parada mesmo onde o estacionamento é proibido, mas não autoriza o estacionamento em si — quem estaciona em local proibido comete a infração do art. 181, XIX (grave, com remoção do veículo).
A pegadinha da questão está em exigir a literalidade do dispositivo: as alternativas A, B, D e E trazem expressões plausíveis, mas que não constam do texto legal. O candidato que conhece o artigo de cor resolve em segundos; quem tenta deduzir pelo bom senso pode cair em um distrator. A expressão "locomoção de pedestres" é o termo exato usado pelo legislador, e é ele que a banca cobra.
Art. 47CTB
Art. 47 — "Quando proibido o estacionamento na via, a parada deverá restringir-se ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres."
Guarde a estrutura do artigo: a parada excepcional é permitida, mas o legislador protege dois bens jurídicos — o fluxo de veículos e a locomoção de pedestres. É nessa dupla proteção que as alternativas se dividem.
1Estacionamento proibido na via
2Parada p/ embarque/desembarque
3Tempo estritamente necessário
4Não perturbar fluxo de veículos
5Não perturbar locomoção de pedestres
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Alternativa A — ❌ Incorreta
"Operação de fiscalização" não consta do art. 47. A fiscalização de trânsito é atividade dos órgãos competentes, mas não é o termo que a lei usa para limitar a parada excepcional. O dispositivo protege o fluxo de veículos e a locomoção de pedestres, não a atividade fiscalizatória.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Velocidade mínima permitida" é um conceito de outra norma (art. 62 do CTB trata da velocidade mínima), mas não aparece no art. 47. A parada excepcional não se relaciona com limites de velocidade, e sim com a fluidez do trânsito e a segurança dos pedestres.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A expressão "locomoção de pedestres" é exatamente o que consta no art. 47 do CTB. A lei permite a parada para embarque/desembarque desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres — protegendo os usuários mais vulneráveis da via.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Sinalização de trânsito" não é o termo usado pelo art. 47. A sinalização é o conjunto de placas, marcas e dispositivos que orientam o trânsito, mas a lei, ao tratar da parada excepcional, refere-se à locomoção de pedestres, não à sinalização.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Manutenção das calçadas" é uma atividade de conservação urbana, sem relação com o art. 47. A lei protege a locomoção de pedestres — ou seja, o ato de caminhar — e não a manutenção física das calçadas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a literalidade do art. 47. As alternativas A, B, D e E trazem expressões que parecem razoáveis no contexto de trânsito, mas não constam do texto legal. O candidato que tenta deduzir pelo bom senso pode cair em um distrator; quem conhece o artigo de cor resolve em segundos. A expressão "locomoção de pedestres" é o termo exato usado pelo legislador.
Gabarito: letra C — a parada excepcional do art. 47 do CTB não pode interromper ou perturbar o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres.