Questão de Legislação de Trânsito — Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT — Avança SP 2025
Legislação de Trânsito›Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT
Código
qg420578
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Morungaba - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista 12x36
O Conselho Nacional de Trânsito é constituído por quais dos seguintes integrantes do governo:
AChefe da Pasta da Economia.
BMinistro da Defesa.
CMinistro do Desenvolvimento Agrário.
DDiretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
ESecretário Nacional de Turismo do Interior.
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GabaritoB — Ministro da Defesa.
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Composição do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)
Gabarito: letra B. O CONTRAN é composto por Ministros de Estado responsáveis por áreas de competência específicas, e a alternativa correta é o Ministro da Defesa, pois a área de "defesa" está expressamente prevista no art. 10 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). As demais alternativas não correspondem a nenhuma das áreas ministeriais que integram o Conselho.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União. Sua composição é definida pelo art. 10 do CTB, que elenca os Ministros de Estado responsáveis por determinadas áreas de competência. A redação atual, dada pela Lei 14.599/2023, estabelece que o CONTRAN é composto pelos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas: ciência, tecnologia e inovações; educação; defesa; meio ambiente; e outras que vierem a ser definidas em regulamento.
A lógica por trás dessa composição é reunir, no colegiado, as pastas ministeriais que têm relação direta com os temas de trânsito: a ciência e tecnologia para inovação veicular e segurança; a educação para a formação de condutores e campanhas educativas; a defesa para a atuação das Forças Armadas e a segurança nacional; e o meio ambiente para a sustentabilidade e controle de emissões. O Ministro da Defesa, portanto, integra o CONTRAN justamente por sua área de competência — "defesa" — estar prevista no inciso V do art. 10.
Na prática, a composição do CONTRAN reflete a necessidade de uma visão multidisciplinar sobre o trânsito, envolvendo diferentes setores do governo federal. Por exemplo, quando o CONTRAN edita uma resolução sobre requisitos de segurança veicular, a participação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações é relevante; quando trata de educação para o trânsito, o Ministério da Educação contribui; e quando aborda questões de fiscalização e segurança, o Ministério da Defesa tem papel importante.
A pegadinha desta questão está em confundir a composição do CONTRAN com a de outros órgãos colegiados, como o Conselho de Defesa Nacional ou o Conselho da República, que têm integrantes diferentes. O candidato pode ser tentado a marcar "Chefe da Pasta da Economia" ou "Ministro do Desenvolvimento Agrário", mas essas pastas não fazem parte do rol do art. 10. A banca explora exatamente essa confusão entre órgãos colegiados do governo federal.
Guarde a lista das áreas ministeriais que compõem o CONTRAN: ciência, tecnologia e inovações; educação; defesa; meio ambiente. É nela que as alternativas se dividem — a única que corresponde a uma dessas áreas é a letra B.
CONTRAN (art. 10 CTB)
1Composição
Ministros de Estado
Áreas de competência
Ciência, tecnologia e inovações
Educação
Defesa
Meio ambiente
Outras (regulamento)
2Natureza
Órgão máximo normativo
Consultivo
Sede no DF
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O "Chefe da Pasta da Economia" não integra o CONTRAN. A área de economia não está prevista no art. 10 do CTB. O Ministério da Economia (ou da Fazenda) não tem assento no Conselho Nacional de Trânsito, pois sua competência não se relaciona diretamente com as atribuições de trânsito.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Ministro da Defesa integra o CONTRAN, pois a área de "defesa" está expressamente prevista no art. 10, V, do CTB. Essa é a única alternativa que corresponde a uma das áreas ministeriais que compõem o Conselho.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O "Ministro do Desenvolvimento Agrário" não integra o CONTRAN. A área de desenvolvimento agrário não está prevista no art. 10 do CTB. Essa pasta não tem relação com as competências do Conselho Nacional de Trânsito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O "Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)" não integra o CONTRAN. A ANEEL é uma agência reguladora vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e não tem assento no Conselho Nacional de Trânsito. A composição do CONTRAN é restrita a Ministros de Estado, não a dirigentes de agências reguladoras.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O "Secretário Nacional de Turismo do Interior" não integra o CONTRAN. A área de turismo não está prevista no art. 10 do CTB, e o cargo de Secretário Nacional não é Ministro de Estado. A composição do CONTRAN é exclusivamente de Ministros de Estado responsáveis por áreas específicas.
Gabarito: letra B — o Ministro da Defesa é o único integrante do CONTRAN entre as alternativas apresentadas.