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Questão de Legislação de Trânsito — Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT — Avança SP 2025

Legislação de TrânsitoCompetência dos órgãos e entidades que compõem o SNT
Código
qg420578
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Morungaba - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista 12x36
O Conselho Nacional de Trânsito é constituído por quais dos seguintes integrantes do governo:
  1. AChefe da Pasta da Economia.
  2. BMinistro da Defesa.
  3. CMinistro do Desenvolvimento Agrário.
  4. DDiretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
  5. ESecretário Nacional de Turismo do Interior.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Ministro da Defesa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Composição do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)

Gabarito: letra B. O CONTRAN é composto por Ministros de Estado responsáveis por áreas de competência específicas, e a alternativa correta é o Ministro da Defesa, pois a área de "defesa" está expressamente prevista no art. 10 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). As demais alternativas não correspondem a nenhuma das áreas ministeriais que integram o Conselho.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União. Sua composição é definida pelo art. 10 do CTB, que elenca os Ministros de Estado responsáveis por determinadas áreas de competência. A redação atual, dada pela Lei 14.599/2023, estabelece que o CONTRAN é composto pelos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas: ciência, tecnologia e inovações; educação; defesa; meio ambiente; e outras que vierem a ser definidas em regulamento.

A lógica por trás dessa composição é reunir, no colegiado, as pastas ministeriais que têm relação direta com os temas de trânsito: a ciência e tecnologia para inovação veicular e segurança; a educação para a formação de condutores e campanhas educativas; a defesa para a atuação das Forças Armadas e a segurança nacional; e o meio ambiente para a sustentabilidade e controle de emissões. O Ministro da Defesa, portanto, integra o CONTRAN justamente por sua área de competência — "defesa" — estar prevista no inciso V do art. 10.

Na prática, a composição do CONTRAN reflete a necessidade de uma visão multidisciplinar sobre o trânsito, envolvendo diferentes setores do governo federal. Por exemplo, quando o CONTRAN edita uma resolução sobre requisitos de segurança veicular, a participação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações é relevante; quando trata de educação para o trânsito, o Ministério da Educação contribui; e quando aborda questões de fiscalização e segurança, o Ministério da Defesa tem papel importante.

A pegadinha desta questão está em confundir a composição do CONTRAN com a de outros órgãos colegiados, como o Conselho de Defesa Nacional ou o Conselho da República, que têm integrantes diferentes. O candidato pode ser tentado a marcar "Chefe da Pasta da Economia" ou "Ministro do Desenvolvimento Agrário", mas essas pastas não fazem parte do rol do art. 10. A banca explora exatamente essa confusão entre órgãos colegiados do governo federal.

Guarde a lista das áreas ministeriais que compõem o CONTRAN: ciência, tecnologia e inovações; educação; defesa; meio ambiente. É nela que as alternativas se dividem — a única que corresponde a uma dessas áreas é a letra B.

CONTRAN (art. 10 CTB)
  • 1Composição
    • Ministros de Estado
    • Áreas de competência
      • Ciência, tecnologia e inovações
      • Educação
      • Defesa
      • Meio ambiente
      • Outras (regulamento)
  • 2Natureza
    • Órgão máximo normativo
    • Consultivo
    • Sede no DF
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Alternativa A — ❌ Incorreta

O "Chefe da Pasta da Economia" não integra o CONTRAN. A área de economia não está prevista no art. 10 do CTB. O Ministério da Economia (ou da Fazenda) não tem assento no Conselho Nacional de Trânsito, pois sua competência não se relaciona diretamente com as atribuições de trânsito.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Ministro da Defesa integra o CONTRAN, pois a área de "defesa" está expressamente prevista no art. 10, V, do CTB. Essa é a única alternativa que corresponde a uma das áreas ministeriais que compõem o Conselho.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O "Ministro do Desenvolvimento Agrário" não integra o CONTRAN. A área de desenvolvimento agrário não está prevista no art. 10 do CTB. Essa pasta não tem relação com as competências do Conselho Nacional de Trânsito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O "Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)" não integra o CONTRAN. A ANEEL é uma agência reguladora vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e não tem assento no Conselho Nacional de Trânsito. A composição do CONTRAN é restrita a Ministros de Estado, não a dirigentes de agências reguladoras.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O "Secretário Nacional de Turismo do Interior" não integra o CONTRAN. A área de turismo não está prevista no art. 10 do CTB, e o cargo de Secretário Nacional não é Ministro de Estado. A composição do CONTRAN é exclusivamente de Ministros de Estado responsáveis por áreas específicas.

Gabarito: letra B — o Ministro da Defesa é o único integrante do CONTRAN entre as alternativas apresentadas.

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