Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — Avança SP 2025

Sinalização vertical de regulamentação: placa R-15 (Altura Máxima Permitida)

Gabarito: letra E. A placa apresentada na imagem é a R-15, que significa "Altura Máxima Permitida" — uma placa de regulamentação, de formato circular com fundo branco, orla vermelha e símbolo preto, que impõe uma proibição ou obrigação ao condutor. A identificação correta da placa depende do reconhecimento do seu símbolo: duas setas verticais opostas com uma medida entre elas, indicando o limite máximo de altura do veículo para transitar naquele local.

A sinalização vertical de trânsito é classificada em três grandes grupos: regulamentação, advertência e indicação. As placas de regulamentação (formato circular) têm a função de informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Seu desrespeito constitui infração de trânsito. As placas de advertência (formato de losango, fundo amarelo) alertam para condições potencialmente perigosas, e as de indicação (formato retangular, fundo verde, azul ou branco) identificam vias, locais e serviços.

A placa R-15, especificamente, é uma placa de regulamentação que estabelece a altura máxima permitida para veículos em determinado trecho da via. Ela é comumente encontrada em locais com obstáculos verticais, como túneis, viadutos, passagens inferiores e portões de estacionamentos. O condutor que desrespeitar essa sinalização, transitando com veículo de altura superior à permitida, comete infração de trânsito e pode causar acidentes graves.

A confusão mais comum é entre a placa R-15 (Altura Máxima Permitida) e a placa R-19 (Velocidade Máxima Permitida). Ambas são circulares e de regulamentação, mas possuem símbolos distintos: a R-15 apresenta duas setas verticais com uma medida entre elas, enquanto a R-19 apresenta um número indicando a velocidade em km/h. A banca explora exatamente essa semelhança formal para induzir o candidato ao erro.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Altura Mínima Permitida" não é uma placa de regulamentação padrão do CONTRAN. A placa R-15 indica altura máxima, não mínima. A altura mínima de circulação de veículos é uma especificação técnica (como a da Resolução CONTRAN 916/2022, que exige altura mínima de 100 mm para veículos com PBT até 3.500 kg), mas não é representada por uma placa de sinalização vertical.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Velocidade Mínima Permitida" não é uma placa de regulamentação padrão. A velocidade mínima é regulada pelo art. 62 do CTB, que estabelece que a velocidade mínima não pode ser inferior à metade da máxima, mas não há uma placa específica para isso. A placa da imagem, com setas verticais e medida, não se refere a velocidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Área de Circulação Proibida" não corresponde à placa da imagem. Essa proibição é representada por outras placas de regulamentação, como a R-10 (Proibido trânsito de veículos automotores) ou R-29 (Proibido trânsito de pedestres), que possuem símbolos diferentes (um veículo ou um pedestre riscado). A placa da imagem tem setas verticais com medida, indicando altura.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Velocidade Máxima Permitida" é a placa R-19, que tem formato circular, mas com um número grande no centro (ex.: 60) indicando a velocidade em km/h. A placa da imagem não tem número, mas sim setas verticais com uma medida, o que a identifica como R-15 (Altura Máxima Permitida).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A placa R-15 é a de "Altura Máxima Permitida". Ela é uma placa de regulamentação, circular, com fundo branco, orla vermelha e símbolo preto, que indica o limite máximo de altura dos veículos que podem transitar no local. O desrespeito a essa sinalização constitui infração de trânsito, conforme o art. 218 do CTB (transitar em velocidade superior à máxima permitida) e demais dispositivos aplicáveis.

Gabarito: letra E