Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — Avança SP 2025

Sinalização de regulamentação: placa R-11

Gabarito: letra A. A placa avistada por Marlene é a R-11 — Proibido trânsito de veículos de tração animal, uma placa de regulamentação (formato circular, fundo branco, borda e faixa diagonal vermelhas), que impõe uma proibição. A alternativa A é a única que descreve corretamente o significado dessa placa, conforme o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997).

A sinalização vertical de trânsito se divide em três grandes grupos: regulamentação, advertência e indicação. Essa classificação é visual e imediata: placas de regulamentação são circulares (com exceção da R-1, que é octogonal, e da R-2, que é triangular), placas de advertência são losangulares amarelas e placas de indicação são retangulares (verdes, azuis ou brancas). A forma e a cor não são decorativas — elas dizem ao condutor, antes mesmo de ler o símbolo, se o comando é obrigatório (regulamentação), um alerta (advertência) ou uma informação (indicação).

A placa R-11 pertence ao grupo de regulamentação e tem o desenho de um animal de tração (como um cavalo ou boi puxando uma carroça) dentro do círculo vermelho com a faixa diagonal. Ela proíbe especificamente o trânsito de veículos de tração animal — aqueles movidos por força animal, como charretes, carroças e carroções. É importante não confundir com outras placas de proibição de trânsito de veículos específicos, como a R-10 (proibido trânsito de veículos automotores), R-12 (proibido trânsito de bicicletas), R-13 (proibido trânsito de tratores e máquinas de obras) e R-37 (proibido trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores).

A banca explora exatamente essa confusão entre placas de proibição de trânsito de diferentes tipos de veículos. O candidato que não conhece o desenho exato de cada placa pode facilmente trocar a R-11 pela R-37 (motocicletas) ou pela R-10 (veículos automotores). A chave para acertar é identificar o símbolo da placa: um animal de tração, e não uma motocicleta ou um automóvel. Além disso, a alternativa C (obrigatoriedade de uso de faróis altos) mistura um comando de regulamentação com uma regra de circulação (art. 40 do CTB), e a alternativa D (animais soltos na via) descreve uma placa de advertência (A-35), que tem formato losangular amarelo, não circular.

Guarde a distinção central: placa circular com faixa diagonal = proibição; placa losangular amarela = advertência. É nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A placa R-11, de regulamentação, tem exatamente o significado de "Proibido trânsito de veículos de tração animal". O desenho mostra um animal de tração (cavalo/boi) puxando uma carroça, dentro do círculo vermelho com a faixa diagonal, que é o símbolo universal de proibição. É a definição literal da placa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A placa que proíbe o trânsito de motocicletas é a R-37 (Proibido trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores), que tem o desenho de uma motocicleta. A placa da questão mostra um animal de tração, não uma motocicleta. A banca troca o tipo de veículo proibido para confundir o candidato.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A obrigatoriedade de uso de faróis altos durante a noite não é uma placa de regulamentação, mas uma regra de circulação prevista no art. 40 do CTB. Além disso, a placa da questão é de proibição (faixa diagonal), não de obrigatoriedade. A alternativa confunde uma regra de conduta com uma placa de sinalização.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Animais soltos na via" é o significado da placa de advertência A-35, que tem formato losangular amarelo, não circular. A placa da questão é de regulamentação (circular), e o símbolo mostra um animal de tração sendo conduzido, não um animal solto. A banca troca o grupo da placa (advertência por regulamentação) e o significado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Não existe placa de regulamentação com esse significado genérico. A proibição de trânsito de veículos com mais de duas rodas não é uma placa do Anexo II do CTB. A placa R-11 proíbe especificamente veículos de tração animal, não veículos por número de rodas. A alternativa inventa uma placa que não existe na regulamentação.

Gabarito: letra A