Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg420678
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Morungaba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Artes - Edital nº 1
De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, é correto afirmar que:
- AO direito à educação para a criança e o adolescente está condicionado à disponibilidade de vagas em escolas privadas, não sendo garantido o acesso à escola pública.
- BA participação em entidades estudantis é um direito garantido pelo ECA, mas apenas para adolescentes que estejam em escolas de ensino médio.
- CA igualdade de condições para o acesso e permanência na escola deve ser assegurada, sem discriminação de qualquer natureza, incluindo o acesso a atividades culturais e esportivas.
- DO direito de contestar critérios avaliativos está restrito aos estudantes do ensino fundamental, não abrangendo o ensino médio ou outras etapas da educação básica.
- EA garantia de acesso à escola pública e gratuita não assegura a proximidade da residência do estudante, sendo permitido que os alunos sejam matriculados em escolas distantes de suas casas.