Pular para o conteúdo principal

Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg420684
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Morungaba - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica II - Artes - Edital nº 1
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm seus direitos assegurados de forma integral, incluindo a prioridade na efetivação de direitos essenciais. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
  1. AA prioridade no atendimento nos serviços públicos se aplica apenas aos casos de emergência e risco imediato.
  2. BA destinação privilegiada de recursos públicos é aplicada apenas nas áreas de saúde e educação.
  3. CA efetivação dos direitos da criança e do adolescente deve ser garantida exclusivamente pelo poder público, sem a necessidade de atuação da sociedade e da família.
  4. DA criança e o adolescente têm prioridade na formulação e execução de políticas sociais públicas, conforme estabelecido no Art. 4º.
  5. EOs direitos enunciados no ECA são aplicáveis somente a crianças e adolescentes de famílias com baixa renda.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A criança e o adolescente têm prioridade na formulação e execução de políticas sociais públicas, conforme estabelecido no Art. 4º.

Link permanente: /questoes/qg420684