Questão de Direito Tributário — Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) — Avança SP 2025
Direito TributárioPartilha e Tipologia (Repartição de Competência)
- Código
- qg421128
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Morungaba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário de Serviços Administrativos
De acordo com a legislação tributária brasileira, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impostos sobre a seguinte categoria de bens ou rendimentos:
- AO patrimônio, a renda ou os serviços de entidades internacionais.
- BO patrimônio, a renda ou os serviços de empresas públicas.
- CO patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
- DO patrimônio, a renda ou os serviços dos cidadãos não residentes.
- EO patrimônio, a renda ou os serviços de pessoas físicas.