Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Avança SP 2025
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qg421330
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Rio Claro - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II – Educação Especial
Com base no Artigo III da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Decreto nº 3.956/2001), assinale a alternativa incorreta quanto às medidas e prioridades estabelecidas aos Estados Partes:
- AAdotar medidas das autoridades governamentais e/ou entidades privadas para eliminar progressivamente a discriminação e promover a integração na prestação ou fornecimento de bens, serviços, instalações, programas e atividades, tais como o emprego, o transporte, as comunicações, a habitação, o lazer, a educação, o esporte, o acesso à justiça e aos serviços policiais e as atividades políticas e de administração.
- BTomar medidas para que os edifícios, veículos e instalações que venham a ser construídos em seus territórios facilitem o transporte, a comunicação e o acesso das pessoas portadoras de deficiência.
- CTrabalhar na sensibilização da população, por meio de campanhas de educação, destinadas a eliminar preconceitos, estereótipos e outras atitudes que atentam contra o direito das pessoas a serem iguais.
- DPromover medidas que assegurem a segregação espacial, garantindo que pessoas portadoras de deficiência sejam atendidas em instituições específicas, afastadas dos serviços públicos gerais e atividades políticas e de administração.
- EDesenvolver medidas voltadas à detecção e intervenção precoce, tratamento, reabilitação, educação, formação ocupacional e prestação de serviços completos para garantir o melhor nível de independência e qualidade de vida para as pessoas portadoras de deficiência.