Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — Avança SP 2025
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg421438
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Saneamento
Durante inspeção em um estabelecimento comercial, a equipe de vigilância sanitária constatou risco sanitário associado a produtos disponíveis ao público. Em relação as medidas preventivas que podem ser adotadas pela autoridade sanitária, assinale a alternativa CORRETA.
- AAs medidas preventivas só podem ser aplicadas após a manifestação formal do comerciante.
- BA fiscalização pode incluir apreensão, recolhimento, proibição e suspensão de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e/ou uso do produto ou serviço.
- CAs medidas preventivas se restringem à suspensão temporária da propaganda de produtos.
- DA ação da Anvisa só é válida quando todos os estabelecimentos do país apresentam o mesmo problema sanitário.
- EUma vez aplicadas, as medidas preventivas não podem ser revogadas em hipótese alguma.