Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2025

Deveres do condutor no CTB

Gabarito: letra B. O CTB impõe ao condutor o dever permanente de ter domínio do veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito (art. 28 do CTB) — é exatamente isso que a alternativa B reproduz. As demais alternativas ou relativizam esse dever ou o contradizem frontalmente.

O art. 28 do CTB é a cláusula geral de cuidado que rege toda a conduta de quem dirige. Ele não descreve uma manobra específica, mas estabelece um padrão de comportamento que se aplica a qualquer situação: o condutor deve, a todo momento, manter o controle do veículo e dirigir com atenção. Isso significa que a atenção não é uma opção — é uma obrigação legal contínua, que não cessa em vias de pouco tráfego nem pode ser substituída por prioridades como fluidez ou agilidade.

A razão de ser da regra é simples: o trânsito é um ambiente de risco permanente, e a maioria dos acidentes decorre justamente de falhas de atenção ou da perda de controle do veículo. O legislador, ao criar o art. 28, estabeleceu um dever de cuidado que funciona como base para outras normas — por exemplo, o art. 169 do CTB, que tipifica como infração leve "dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança". Ou seja, o dever do art. 28 não é apenas programático: seu descumprimento gera consequência prática (multa e pontuação).

Na prática, o art. 28 se manifesta em condutas concretas: manter distância de segurança lateral e frontal (art. 29, II), respeitar os limites de velocidade, não usar o celular ao dirigir, observar a sinalização, entre outras. O uso do celular, citado no enunciado, é um exemplo clássico de violação do dever de atenção — e o CTB o trata como infração gravíssima (art. 252, V), justamente porque retira a atenção do condutor e compromete o domínio do veículo.

A distinção que importa aqui é entre o dever geral de cuidado (art. 28) e as normas específicas de circulação (art. 29 e seguintes). Enquanto estas regulam situações particulares — preferência, velocidade, ultrapassagem —, aquele é o pano de fundo que se aplica sempre. A banca explora exatamente essa confusão: alternativas que parecem razoáveis (como priorizar a fluidez ou a agilidade) na verdade relativizam o dever de segurança, que é absoluto.

Guarde a essência do art. 28: atenção e domínio são deveres permanentes e inegociáveis. É esse critério que vai separar a alternativa correta das demais — qualquer opção que condicione a atenção a circunstâncias (tráfego, urgência) ou a substitua por outros valores (fluidez, agilidade) está errada.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o condutor deve manter a velocidade máxima, priorizando a fluidez do trânsito. Isso contraria o art. 28, que impõe atenção e cuidados com a segurança — a fluidez nunca pode se sobrepor à segurança. Além disso, o CTB não determina que se dirija na velocidade máxima; ao contrário, o art. 219 pune quem transita em velocidade inferior à metade da máxima, mas isso não significa que a máxima deva ser sempre buscada. A velocidade deve ser compatível com as condições do local, do veículo e do trânsito (art. 29, II).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o dever do art. 28 do CTB: "ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito". A alternativa usa exatamente os termos da lei — "domínio total", "atenção" e "cuidados indispensáveis à segurança" — e não condiciona esse dever a nenhuma circunstância. É a única que reflete o padrão de cuidado permanente exigido do condutor.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o condutor pode priorizar a agilidade, ainda que desrespeite regras de segurança em situações de urgência. Isso é o oposto do art. 28: a segurança é o valor supremo, e nenhuma urgência autoriza o desrespeito às normas. Mesmo veículos de emergência, que têm prioridade de passagem, não estão livres do dever de cuidado — a prioridade não afasta a responsabilidade por imprudência.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Condiciona a atenção ao volume de tráfego, dizendo que seria desnecessária em locais de pouco movimento. O art. 28 exige atenção "a todo momento" — a palavra "todo" é decisiva e elimina qualquer relativização. Um acidente pode ocorrer em via deserta, e o dever de cuidado não varia conforme o número de veículos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Permite o uso do celular desde que uma das mãos permaneça no volante. Isso viola diretamente o art. 28 (falta de atenção) e também o art. 252, V, do CTB, que considera o uso do celular ao dirigir infração gravíssima — independentemente de quantas mãos estejam no volante. O problema não é a mão, é a atenção desviada.

Gabarito: letra B