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Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — Avança SP 2025

Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito
Código
qg421514
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Carlos decidiu tirar a sua primeira habilitação, mas ainda está em dúvida sobre qual categoria escolher. Ele pretende comprar uma motocicleta para ir ao trabalho e, futuramente, adquirir um carro pequeno para uso familiar. Com base no Art. 143 do CTB, assinale a alternativa correta sobre as categorias em que Carlos deve se habilitar:
  1. AApenas na categoria B, pois ela permite conduzir tanto carros quanto motocicletas.
  2. BApenas na categoria A, já que, futuramente, ele poderá dirigir carros automaticamente.
  3. CNas categorias A e B, pois a A permite conduzir motocicletas e a B veículos de até 3.500 kg e com até oito lugares.
  4. DApenas na categoria C, que abrange carros, motos e veículos de carga sem limite de peso.
  5. EApenas na categoria E, pois ela é a mais completa e abrange todos os tipos de veículos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Nas categorias A e B, pois a A permite conduzir motocicletas e a B veículos de até 3.500 kg e com até oito lugares.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Categorias de habilitação no CTB (art. 143)

Gabarito: letra C. Carlos deve se habilitar nas categorias A e B: a categoria A permite conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas (a motocicleta), e a categoria B permite conduzir veículos motorizados não abrangidos pela A, com peso bruto total de até 3.500 kg e lotação de até oito lugares (o carro pequeno). Essa é a literalidade do art. 143, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997).

O art. 143 do CTB estabelece a gradação das categorias de habilitação, de A a E. Cada categoria autoriza a condução de determinados tipos de veículos, e a lógica é cumulativa: as categorias superiores (C, D e E) abrangem as inferiores, mas as inferiores (A e B) são independentes entre si. A categoria A é específica para veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e ciclomotores. A categoria B, por sua vez, é para veículos automotores de quatro rodas ou mais, com peso bruto total de até 3.500 kg e lotação de até oito lugares, excluído o motorista. É exatamente o caso do carro pequeno que Carlos pretende adquirir.

A confusão mais comum neste tema é achar que a categoria B permite conduzir motocicletas, ou que a categoria A é um pré-requisito automático para a B. Não é assim: cada categoria exige processo de habilitação próprio, com exames específicos. Para conduzir moto e carro, o condutor precisa de duas habilitações distintas — A e B. A categoria C, por exemplo, abrange a B e veículos de carga acima de 3.500 kg, mas não inclui motocicletas. A categoria E é para combinações de veículos com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais, e também não abrange motos.

Vejamos a literalidade do dispositivo que resolve a questão:

Art. 143CTB

Art. 143 — "Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

I — Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;

II — Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista."

A pegadinha da banca está em inverter a abrangência das categorias: a alternativa A afirma que a B permite conduzir motos (errado, pois a B exclui expressamente os veículos da categoria A); a alternativa B diz que a A dá direito automático a dirigir carros (errado, pois são categorias independentes); a D e a E atribuem à C e à E, respectivamente, a abrangência de todos os veículos, o que também é incorreto. A única leitura correta é a da alternativa C, que espelha exatamente os incisos I e II do art. 143.

Guarde a fronteira entre as categorias A e B: a A é para veículos de duas ou três rodas; a B é para veículos de até 3.500 kg e até oito lugares, excluído o motorista. É nessa distinção que as alternativas se dividem.

1Categoria A
Veículos de 2 ou 3 rodas
Motocicletas, motonetas
2Categoria B
Não abrangidos pela A
Até 3.500 kg
Até 8 lugares (excluído motorista)
3Categoria C
Abrange a B
Carga acima de 3.500 kg
4Categoria D
Abrange a C
Transporte de passageiros
5Categoria E
Combinações de veículos
Unidade acoplada ≥ 6.000 kg
Categorias de habilitação (art. 143 CTB)
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Categorias de habilitação (art. 143 CTB): Categoria A (Veículos de 2 ou 3 rodas, Motocicletas, motonetas); Categoria B (Não abrangidos pela A, Até 3.500 kg, Até 8 lugares (excluído motorista)); Categoria C (Abrange a B, Carga acima de 3.500 kg); Categoria D (Abrange a C, Transporte de passageiros); Categoria E (Combinações de veículos, Unidade acoplada ≥ 6.000 kg)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A categoria B não permite conduzir motocicletas. O inciso II do art. 143 define a B como condutor de veículo motorizado "não abrangido pela categoria A", ou seja, a B exclui expressamente os veículos de duas ou três rodas. Para conduzir moto, é obrigatória a categoria A.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A categoria A não dá direito automático a dirigir carros. As categorias são independentes: a A habilita apenas para veículos de duas ou três rodas. Para dirigir carro, é necessário obter a categoria B, com processo próprio de habilitação.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa reproduz fielmente os incisos I e II do art. 143 do CTB. A categoria A permite conduzir motocicletas (veículos de duas ou três rodas), e a categoria B permite conduzir veículos de até 3.500 kg de peso bruto total e até oito lugares, excluído o motorista — exatamente o carro pequeno que Carlos pretende adquirir.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A categoria C abrange a B e veículos de carga acima de 3.500 kg, mas não inclui motocicletas (que são da categoria A) nem "veículos de carga sem limite de peso" — há limite: acima de 3.500 kg, mas a C não cobre combinações de veículos (isso é da E). A descrição está incorreta em múltiplos pontos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A categoria E é para combinações de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou lotação superior a oito lugares. Não abrange motocicletas nem é "a mais completa" no sentido de habilitar para todos os veículos — cada categoria tem seu escopo definido no art. 143.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter a abrangência das categorias. Aqui, a alternativa A diz que a B permite conduzir motos (errado: a B exclui os veículos da A), e a B diz que a A dá direito automático a carros (errado: são categorias independentes). A chave é lembrar que a A é para duas ou três rodas e a B para veículos de até 3.500 kg e oito lugares — cada uma exige processo próprio. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪

Gabarito: letra C

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