Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2025
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
qg421517
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Durante um dia de tráfego intenso em uma rodovia, vários caminhões circulavam em fila pela faixa da direita, todos em baixa velocidade. Um carro que vinha atrás tentava realizar a ultrapassagem, mas percebeu que os caminhões estavam muito próximos uns dos outros, sem deixar espaço para que ele pudesse se intercalar de forma segura. Com base no Art. 30 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta:
AOs caminhões estão corretos, pois em rodovias a prioridade deve ser sempre manter a fila mais compacta possível.
BApenas o último caminhão da fila deve manter distância para permitir a ultrapassagem, os demais não têm essa obrigação.
COs caminhões deveriam manter distância suficiente entre si para que veículos em ultrapassagem pudessem se intercalar com segurança.
DO carro que deseja ultrapassar é o único responsável por se ajustar e realizar a manobra, não havendo dever dos caminhões.
EO correto seria o carro buzinar insistentemente para que os caminhões acelerem e abram passagem.
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GabaritoC — Os caminhões deveriam manter distância suficiente entre si para que veículos em ultrapassagem pudessem se intercalar com segurança.
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Ultrapassagem e fila de veículos lentos (CTB, art. 30)
Gabarito: letra C. O art. 30, parágrafo único, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) impõe aos veículos mais lentos, quando em fila, o dever de manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar com segurança — exatamente o que a alternativa C afirma. As demais alternativas ou negam esse dever (A, B, D) ou propõem conduta inadequada (E).
O art. 30 do CTB disciplina o comportamento do condutor que percebe que outro veículo que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo. A regra geral está nos incisos I e II: quem está na faixa da esquerda deve deslocar-se para a direita sem acelerar; quem está nas demais faixas deve manter-se na sua faixa, também sem acelerar. O parágrafo único, por sua vez, trata especificamente da situação de fila de veículos lentos — como a dos caminhões em baixa velocidade descrita no enunciado — e estabelece um dever positivo: manter distância suficiente entre si para viabilizar a intercalação segura de quem ultrapassa.
Essa norma se conecta diretamente com o art. 29, IV, do CTB, que reserva as faixas da direita aos veículos mais lentos e de maior porte, e as da esquerda à ultrapassagem e aos veículos de maior velocidade. A lógica do sistema é garantir fluidez e segurança: o veículo lento ocupa a faixa da direita, mas, ao formar fila, não pode "fechar" o trânsito — deve deixar espaços para que veículos mais rápidos possam se intercalar e, eventualmente, completar a ultrapassagem em etapas. É uma regra de cooperação entre condutores, que evita manobras forçadas e reduz o risco de acidentes.
Na prática, imagine três caminhões a 60 km/h em uma rodovia de pista dupla, com um carro a 100 km/h tentando ultrapassar. Se os caminhões estiverem colados uns aos outros, o carro precisará percorrer toda a extensão da fila de uma só vez, permanecendo mais tempo na faixa da esquerda — o que aumenta o risco de colisão frontal com veículos em sentido contrário. Se, ao contrário, houver espaços entre os caminhões, o carro pode se intercalar, aguardar e completar a manobra com mais segurança. É exatamente isso que o parágrafo único do art. 30 exige.
A pegadinha da banca está em tentar transferir toda a responsabilidade da manobra para o veículo que ultrapassa (alternativa D) ou em limitar o dever apenas ao último caminhão da fila (alternativa B). O CTB, porém, distribui responsabilidades: quem ultrapassa deve observar as regras do art. 29, X e XI (certificar-se de que a faixa está livre, sinalizar, manter distância lateral), mas quem é ultrapassado e está em fila também tem deveres — o de manter distância para permitir a intercalação. A alternativa A, por sua vez, inventa uma "prioridade" de manter a fila compacta, que não existe no ordenamento; e a alternativa E sugere buzinar insistentemente, conduta que contraria o bom senso e as normas de utilização da buzina.
Guarde a fronteira decisiva: o art. 30, parágrafo único, impõe o dever de manter distância entre veículos lentos em fila — é nesse dispositivo que as alternativas se dividem.
1Veículo lento em fila
2Deve manter distância entre si
3Permite intercalação segura
4Quem ultrapassa completa a manobra
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os caminhões estão corretos porque "em rodovias a prioridade deve ser sempre manter a fila mais compacta possível". Não há qualquer previsão legal nesse sentido. O CTB, ao contrário, exige justamente o oposto: os veículos lentos em fila devem manter distância suficiente entre si para permitir a intercalação segura (art. 30, parágrafo único). A "fila compacta" é um conceito inexistente no ordenamento e contraria a finalidade da norma, que é facilitar a ultrapassagem e a fluidez do trânsito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Limita o dever de manter distância apenas ao último caminhão da fila, isentando os demais. O art. 30, parágrafo único, não faz essa distinção: a obrigação recai sobre todos os veículos mais lentos que estejam em fila. Cada um deles deve manter distância suficiente do veículo à frente para permitir que veículos em ultrapassagem se intercalem. A alternativa tenta restringir indevidamente o alcance da norma, criando uma exceção que a lei não prevê.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o comando do art. 30, parágrafo único, do CTB: os veículos mais lentos, quando em fila, devem manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança. É exatamente a situação do enunciado — caminhões em fila na faixa da direita em baixa velocidade — e a alternativa espelha o dever legal imposto a eles.
Art. 30CTB
Art. 30, parágrafo único — "Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança."
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o carro que deseja ultrapassar é o único responsável por se ajustar e realizar a manobra, não havendo dever dos caminhões. Isso contraria frontalmente o art. 30, parágrafo único, que impõe dever expresso aos veículos lentos em fila. É verdade que quem ultrapassa deve observar as regras do art. 29, X e XI (certificar-se de que a faixa está livre, sinalizar, manter distância lateral), mas isso não exclui a responsabilidade dos caminhões de manter distância para permitir a intercalação. A responsabilidade é compartilhada, não exclusiva do veículo que ultrapassa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sugere que o carro buzine insistentemente para que os caminhões acelerem e abram passagem. Além de não encontrar amparo legal, a conduta é inadequada e potencialmente perigosa. O uso da buzina é regulamentado pelo CTB (art. 41) e deve ser feito com moderação, apenas para alertar outros condutores em situações de perigo — não para pressionar veículos lentos. A solução correta para a situação descrita é a aplicação do art. 30, parágrafo único: os caminhões devem manter distância entre si para permitir a intercalação segura.
A regra de ouro para a prova: sempre que a questão envolver fila de veículos lentos e ultrapassagem, lembre-se do dever de manter distância para intercalação — é o art. 30, parágrafo único, do CTB. As alternativas que tentarem transferir toda a responsabilidade ao veículo que ultrapassa ou que criarem exceções não previstas em lei estarão incorretas.