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Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2025

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
Código
qg421520
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Leia o enunciado abaixo com atenção e assinale a alternativa que apresenta o termo correto para completar a lacuna:Considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a velocidade mínima não poderá ser inferior à ____ da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.
  1. AUm terço (1/3).
  2. BUm quinto (1/5).
  3. CTrês quartos (3/4).
  4. DDois terços (2/3).
  5. EMetade (1/2).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Metade (1/2).

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Velocidade mínima no CTB

Gabarito: letra E. O art. 62 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) estabelece que a velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via. É uma regra de literalidade simples, mas que exige atenção para não confundir com outras frações.

A regra da velocidade mínima é uma das poucas do CTB que fixa um percentual fixo em relação à velocidade máxima. Ela existe para garantir a fluidez do trânsito e evitar que veículos muito lentos obstruam o fluxo, criando situações de perigo. O legislador optou por um critério objetivo: independentemente do tipo de via ou da velocidade máxima permitida, a mínima será sempre a metade dela. Assim, numa via de 80 km/h, a velocidade mínima é de 40 km/h; numa de 100 km/h, a mínima é de 50 km/h, e assim por diante.

A banca explora aqui a memorização do percentual exato. As alternativas trazem frações que poderiam parecer plausíveis (um terço, dois terços, três quartos), mas apenas a metade corresponde ao texto legal. É uma questão de letra de lei, sem margem para interpretação.

Art. 62CTB

Art. 62 — "A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via"

A pegadinha está em não confundir a velocidade mínima (metade da máxima) com outras regras de velocidade do CTB, como os limites máximos sem sinalização (art. 61) ou as infrações por excesso de velocidade (art. 218). O critério decisivo é: a questão fala de velocidade mínima → a resposta é metade.

1Regra
Não inferior à metade da máxima
2Exemplos
Via de 80 km/h → mínima 40 km/h
Via de 100 km/h → mínima 50 km/h
3Finalidade
Garantir fluidez
Evitar obstrução do fluxo
Velocidade mínima (art. 62 CTB)
LEVELsoulevel.com.br
Velocidade mínima (art. 62 CTB): Regra (Não inferior à metade da máxima); Exemplos (Via de 80 km/h → mínima 40 km/h, Via de 100 km/h → mínima 50 km/h); Finalidade (Garantir fluidez, Evitar obstrução do fluxo)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Um terço (1/3) não é o percentual previsto no art. 62 do CTB. Não há previsão legal para essa fração como velocidade mínima. O candidato que marca esta opção provavelmente confundiu com alguma outra regra de proporção, mas nenhuma norma de trânsito fixa a mínima em um terço da máxima.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Um quinto (1/5) também não corresponde ao texto legal. É um distrator numérico que não encontra amparo em nenhum dispositivo do CTB. A fração correta é a metade, conforme o art. 62.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Três quartos (3/4) é uma fração que poderia parecer razoável para quem pensa que a velocidade mínima deve ser próxima da máxima, mas o CTB adotou critério diverso. A lei fixa a mínima em metade da máxima, não em três quartos. Essa alternativa tenta induzir o candidato a um valor mais "conservador" que não existe na norma.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Dois terços (2/3) é outro distrator. Não há previsão legal para essa fração como velocidade mínima. O candidato que marca esta opção pode estar confundindo com outras regras de proporção, mas o art. 62 é claro ao estabelecer a metade.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz exatamente o teor do art. 62 do CTB: a velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida. É a única que corresponde à literalidade da lei, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, lembre-se: velocidade mínima = metade da máxima. Se a via permite 80 km/h, a mínima é 40 km/h; se permite 110 km/h, a mínima é 55 km/h. Essa regra vale para qualquer via, independentemente de sinalização específica.

Gabarito: letra E

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