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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg421944
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Vice-Diretor de Escola
A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, prevê o dever do Estado com a educação escolar pública. Considerando esse dispositivo, assinale a alternativa correta.
  1. AO dever do Estado será efetivado mediante a garantia de acesso irrestrito de todos os estudantes à rede privada de ensino.
  2. BO dever do Estado será efetivado mediante a garantia de alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
  3. CO dever do Estado será efetivado mediante a garantia de ensino apenas voltado à alfabetização inicial, desvinculado da educação básica.
  4. DO dever do Estado será efetivado mediante a garantia de que apenas estudantes do ensino médio tenham acesso a recursos digitais.
  5. EO dever do Estado será efetivado mediante a garantia exclusiva de alimentação escolar, sem vínculo com os processos pedagógicos.
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GabaritoB — O dever do Estado será efetivado mediante a garantia de alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

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