Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — Avança SP 2025
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg422026
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
Para realização de um projeto de desenvolvimento urbano, é preciso averiguar se o município está seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade. Considerando a importância do plano diretor, assinale a alternativas abaixo que descreve CORRETAMENTE o papel do plano diretor.
- AO plano diretor, aprovado por decisão colegiada de desembargadores federais, é o instrumento básico da política de crescimento e expansão urbana.
- BO plano diretor, aprovado por lei estadual, é o instrumento básico da política de aumento e expansão urbana.
- CO plano diretor, aprovado por lei federal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
- DO plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
- EO plano diretor, aprovado pelo Poder Executivo do Estado, é o instrumento básico da política de aumento e expansão urbana.