Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Minas Gerais) — Avança SP 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Minas Gerais)
- Código
- qg422127
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário
Assinale a alternativa correta com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha.Ao servidor público proíbe-se toda ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública, especialmente:
- AAusentar-se do serviço durante o expediente, mesmo que com a prévia autorização do chefe imediato.
- BRecusar fé a documentos públicos.
- CRetirar, com prévia anuência da autoridade competente, qualquer material, objeto, equipamento ou documento da repartição.
- DOpor resistência justificada ao andamento de processo e documentos ou a execução de serviços.
- ECometer a pessoa estranha à repartição o desempenho de atribuições que sejam de sua responsabilidade, ou de seu subordinado, ainda que dentro dos casos permitidos em Lei.