Questão de Legislação Municipal — Lei nº Lei nº 2.673 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Minas Gerais) — Avança SP 2025
Legislação MunicipalLei nº Lei nº 2.673 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Minas Gerais)
- Código
- qg422156
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Creche
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), fica estabelecido que aos servidores lotados nas creches municipais será devido adicional de penosidade. Somente fará jus ao recebimento do adicional, o servidor que tiver 100% (cem por cento) de frequência durante o mês e que mantiver lotação funcional junto a creche municipal.Assinale a alternativa correta sobre o percentual do adicional de penosidade previsto:
- A10% (dez por cento) incidente sobre o valor do salário mínimo vigente no país.
- B25% (vinte e cinco por cento) incidente sobre o valor do salário mínimo vigente no país.
- C50% (cinquenta por cento) incidente sobre o valor do salário mínimo vigente no país.
- D5% (cinco por cento) incidente sobre o valor do salário mínimo vigente no país.
- E20% (vinte por cento) incidente sobre o valor do salário mínimo vigente no país.