Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Minas Gerais) — Avança SP 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Minas Gerais)
- Código
- qg422217
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (lei nº 2.673/1995), são requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:
- Anacionalidade brasileira.
- Bquitação com as obrigações militares e eleitorais.
- Captidão física e mental.
- Didade mínima de 21 anos.
- Enível de escolaridade exigida para o exercício do cargo.