Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Avança SP 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg422344
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Dentista - Odontopediatra
O Art. 26-A da Lei Federal nº 8.080/1990, estabelece princípios para a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da saúde regulamentadas no Brasil. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta:
- AA telessaúde prescinde do consentimento do paciente, desde que haja indicação clínica do profissional de saúde.
- BO paciente tem direito de recusar o atendimento remoto, devendo ser garantido o atendimento presencial sempre que solicitado.
- CA confidencialidade dos dados do paciente é facultativa, desde que a plataforma utilizada seja de domínio público.
- DA autonomia do profissional de saúde é limitada à adesão aos protocolos exclusivamente definidos pelo gestor municipal.
- EA telessaúde restringe-se às profissões médicas e de enfermagem, vedando a atuação remota de outras categorias regulamentadas.