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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg422438
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Varginha - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Educador Infantil
A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer o dever do Estado com a educação, define como uma de suas garantias o atendimento educacional especializado, visando assegurar o direito à educação desde a primeira infância. Com base no disposto no artigo 208 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
  1. AO atendimento educacional especializado é facultativo às crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
  2. BA Constituição garante o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, como dever do Estado.
  3. CO atendimento educacional especializado é previsto somente para famílias de baixa renda, não se aplicando a todas as crianças.
  4. DO atendimento educacional especializado é responsabilidade exclusiva da família, sendo o Estado apenas um apoiador eventual.
  5. EO atendimento educacional especializado é regulamentado por leis municipais, sem previsão constitucional.
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GabaritoB — A Constituição garante o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, como dever do Estado.

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