Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Varginha (Minas Gerais) — Avança SP 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Varginha (Minas Gerais)
- Código
- qg422439
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Educador Infantil
Durante o atendimento ao público em uma unidade de creche municipal, um servidor foi questionado sobre informações protegidas por sigilo e se recusou a fornecê-las. Em outro momento, o mesmo servidor atendeu prontamente a um pedido de certidão, feito por um cidadão, necessária para comprovar tempo de serviço.Com base no artigo 157 do Estatuto dos Servidores de Varginha, é correto afirmar que:
- AO servidor cometeu infração ao negar informações ao cidadão, mesmo que fossem protegidas por sigilo.
- BO servidor agiu corretamente ao recusar a informação protegida e atender à solicitação de certidão.
- CÉ dever do servidor fornecer qualquer tipo de informação solicitada pelo público, sem exceção.
- DO fornecimento de certidão é proibido mesmo com autorização da chefia imediata.
- EA recusa em fornecer informação sigilosa deve ser registrada em ata interna da unidade por ser uma falta grave