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Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Minas Gerais) — Avança SP 2025

Legislação MunicipalLegislação Municipal (Minas Gerais)
Código
qg422469
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Varginha - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), assinale a alternativa correta:
  1. AO servidor que atrasar até 30 minutos em um único dia da semana não terá prejuízo em sua remuneração, conforme previsto no Estatuto.
  2. BO servidor fará jus a dois meses de licença prêmio por assiduidade a cada cinco anos de serviço efetivo, ininterrupto e público.
  3. CO servidor perderá o pagamento do descanso remunerado no caso de atrasar por mais de 15 minutos durante a semana, somando-se todos os atrasos verificados nos expedientes deste período.
  4. DO servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão fará jus à licença prêmio com os vencimentos integrais do cargo comissionado.
  5. EA licença prêmio é de três meses e pode ser concedida a cada cinco anos de efetivo exercício, desde que haja pelo menos uma interrupção justificada.
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GabaritoC — O servidor perderá o pagamento do descanso remunerado no caso de atrasar por mais de 15 minutos durante a semana, somando-se todos os atrasos verificados nos expedientes deste período.

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