Questão de Legislação Municipal — Lei nº Lei nº 2.673 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Minas Gerais) — Avança SP 2025
Legislação MunicipalLei nº Lei nº 2.673 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Minas Gerais)
- Código
- qg422491
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro - Urgência e Emergência
A Lei Municipal nº 2.673/1995 institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta:
- AO servidor público municipal pode acumular livremente cargos, desde que não exerça funções públicas em outros entes federativos.
- BA gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
- CO servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão e ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.
- DO adicional por tempo de serviço é concedido a cada 5 anos, com valor equivalente a 10% sobre o subsídio, mas não se incorpora ao vencimento para efeito de aposentadoria.
- EO servidor estável pode usufruir de licença para tratar de interesse pessoal por até 5 anos contínuos, com remuneração integral.