Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Varginha (Minas Gerais) — Avança SP 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Varginha (Minas Gerais)
- Código
- qg422529
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, instituído na Lei Municipal nº 2.673/1995, dispõe que “o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato do Poder Executivo, do dirigente superior da autarquia ou da Fundação Pública”. Sobre as formas de provimento nos cargos públicos, assinale a alternativa correta.
- AReintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
- BReadaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
- CRecondução é a investidura do servidor em cargo de atribuição e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
- DReversão é a passagem do servidor do cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe, vencimento ou remuneração, pertencente a quadro de pessoal diverso.
- ETransferência é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, e decorrerá de inabilitação em estágio probatório em outro cargo; ou reintegração do anterior ocupante.