Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Varginha (Minas Gerais) — Avança SP 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Varginha (Minas Gerais)
- Código
- qg422600
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Tráfego
De acordo com o Decreto nº 11.730, de 17 de agosto de 2023, que trata da remuneração da diferença entre a tarifa técnica e a tarifa pública do transporte público coletivo no município de Varginha, assinale a alternativa correta:
- AO valor da tarifa destinada aos estudantes será custeado parcialmente pelo município e parcialmente pelos próprios alunos, conforme critérios da Lei nº 6.369/2017.
- BA tarifa dos estudantes será integralmente subsidiada pela concessionária do transporte público, com reembolso posterior pelo município.
- CO valor da tarifa destinada aos estudantes, conforme critérios estabelecidos na Lei Municipal n° 6.369 de 08 de novembro de 2017, será custeado de forma integral pelo município, com recursos oriundos da educação.
- DO custeio da tarifa para estudantes será feito com recursos do orçamento da mobilidade urbana, em parceria com o setor privado.
- EO benefício do valor da tarifa destinada aos estudantes será custeado parcialmente pelo município e se aplica apenas ao transporte intermunicipal, ficando o transporte urbano excluído da medida.