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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — Avança SP 2025

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qg422749
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Varginha - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico - Angiologista
Analise os itens abaixo:I. É vedado ao médico: Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.II. É vedado ao médico: Assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou.III. É vedado ao médico: Deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o pacienteAssinale a alternativa correta:
  1. AApenas o item I está correto.
  2. BApenas os itens I e II estão corretos.
  3. CApenas os itens II e III estão corretos.
  4. DTodos os itens estão corretos.
  5. ENenhum dos itens está correto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Todos os itens estão corretos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ética Médica: vedações do Código de Ética Médica

Gabarito: letra D. Todos os itens estão corretos, pois reproduzem vedações expressas do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018): o art. 2º veda delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica; o art. 5º veda assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou; e o art. 4º veda deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente.

A questão cobra a literalidade de dispositivos do Código de Ética Médica (CEM), especificamente do Capítulo III, que trata da Responsabilidade Profissional. Esse capítulo elenca uma série de vedações ao médico, e a banca selecionou três delas para compor os itens. É importante notar que o CEM é uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), atualmente a Resolução CFM nº 2.217/2018, que substituiu a Resolução CFM nº 1.931/2009. A fiscalização do cumprimento dessas normas é atribuição dos Conselhos de Medicina, e os infratores sujeitam-se às penas disciplinares previstas em lei.

A lógica por trás dessas vedações é a proteção da responsabilidade profissional e da autonomia do médico. O médico não pode delegar atos exclusivos da profissão porque isso colocaria em risco a segurança do paciente e violaria a reserva legal da prática médica. Não pode assumir responsabilidade por ato que não praticou porque isso seria uma falsidade ideológica e uma violação do princípio da veracidade. E não pode deixar de assumir responsabilidade por ato que indicou ou do qual participou porque isso seria uma forma de se eximir de suas obrigações, prejudicando o paciente e a relação de confiança.

Na prática, esses dispositivos se aplicam em situações como: um médico que delega a um enfermeiro a realização de um procedimento exclusivamente médico; um médico que assina um laudo de um exame que não realizou; ou um médico que, após indicar uma cirurgia, se recusa a acompanhar o paciente no pós-operatório. Em todos esses casos, o médico estaria violando o CEM e sujeito a processo ético-profissional.

A distinção que importa aqui é entre os artigos 2º, 4º e 5º do CEM. O art. 2º trata da delegação de atos exclusivos; o art. 4º trata da responsabilidade por atos que o médico indicou ou participou; e o art. 5º trata da responsabilidade por atos que o médico não praticou ou não participou. São três vedações distintas, mas complementares, que visam garantir que o médico assuma a responsabilidade pelos atos que lhe cabem e não se envolva em atos que não lhe cabem.

A pegadinha da banca, se houver, seria confundir o art. 4º com o art. 5º, ou achar que o art. 4º não existe. No entanto, todos os itens estão corretos, e a alternativa D é a única que contempla essa realidade. Guarde a fronteira entre os artigos 2º, 4º e 5º: é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Item I — ✅ Correto

O item I reproduz fielmente o art. 2º do CEM, que veda ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica. Isso significa que o médico não pode transferir a terceiros (enfermeiros, técnicos, etc.) a realização de procedimentos que são privativos da medicina, como diagnóstico, prescrição e cirurgia. A delegação indevida configura infração ética.

Item II — ✅ Correto

O item II reproduz o art. 5º do CEM, que veda ao médico assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou. Isso impede, por exemplo, que um médico assine um laudo ou atestado de um procedimento realizado por outro profissional, ou que assuma a autoria de um ato que não executou. A responsabilidade médica é pessoal e intransferível.

Item III — ✅ Correto

O item III reproduz o art. 4º do CEM, que veda ao médico deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente. Isso significa que o médico não pode se eximir de sua responsabilidade alegando que outros profissionais também estavam envolvidos. Cada médico é responsável pelos atos que praticou ou indicou, independentemente da participação de terceiros.

Conclusão: Corretos: I, II e III → portanto a alternativa é a letra D.

Gabarito: letra D

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