Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Avança SP 2025
Medicina›Legislação Profissional do Médico
Código
qg422751
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Varginha - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico - Angiologista
De acordo com o Código de Ética Médica, exercer a medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, cor, sexo, orientação sexual, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza é um:
ADever
BDireito
CPrivilégio
DOpção
ERecurso ético facultativo
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GabaritoB — Direito
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Direitos do médico no Código de Ética Médica
Gabarito: letra B. O enunciado descreve um direito do médico, pois o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) assegura ao médico o direito de exercer a profissão sem ser discriminado por questões de religião, etnia, cor, sexo, orientação sexual, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza. A alternativa correta é a letra B, pois se trata de uma prerrogativa garantida ao profissional, e não de um dever, privilégio, opção ou recurso facultativo.
O Código de Ética Médica é o conjunto de normas que rege a conduta dos médicos no exercício da profissão, estabelecendo tanto deveres (obrigações que o médico deve cumprir) quanto direitos (prerrogativas que lhe são asseguradas). A distinção entre dever e direito é fundamental: o dever impõe uma conduta obrigatória, enquanto o direito confere uma faculdade ou garantia ao profissional. No caso da não discriminação, o Código a reconhece como um direito do médico, ou seja, uma proteção contra qualquer forma de preconceito que possa prejudicar sua atuação profissional.
A Resolução CFM nº 2.217/2018, que aprovou o atual Código de Ética Médica, traz no Capítulo II os Direitos do Médico. O direito à não discriminação está expressamente previsto, garantindo que o médico possa exercer sua profissão com liberdade e igualdade, independentemente de suas características pessoais. Essa previsão reflete o princípio da dignidade da pessoa humana e o combate a todas as formas de preconceito, valores caros à ética médica e à sociedade como um todo.
Na prática, esse direito significa que o médico não pode ser impedido de trabalhar, de ser contratado ou de exercer suas funções por motivos discriminatórios. Por exemplo, um médico não pode ser preterido em um processo seletivo por sua orientação sexual, nem pode ser afastado de suas atividades por sua religião. Caso isso ocorra, o médico pode buscar a proteção de seus direitos, inclusive junto aos Conselhos de Medicina, que fiscalizam o cumprimento das normas éticas.
A banca explora a confusão entre direito e dever. Enquanto o dever é uma obrigação (por exemplo, o dever de guardar sigilo profissional), o direito é uma garantia (como o direito de exercer a profissão sem discriminação). O candidato que não domina essa distinção pode marcar a alternativa A, mas o enunciado é claro ao descrever uma prerrogativa do médico, não uma obrigação. Guarde essa fronteira: direito = o que o médico pode exigir; dever = o que o médico deve fazer.
Código de Ética Médica (CFM 2.217/2018)
1Direitos do médico
Exercer sem discriminação
Garantia universal e irrenunciável
2Deveres do médico
Guardar sigilo profissional
Zelar pela saúde do paciente
3Distinção-chave
Direito = o que o médico pode exigir
Dever = o que o médico deve fazer
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que se trata de um dever. O erro está em confundir as categorias: o dever é uma obrigação de conduta, como o dever de sigilo ou o dever de zelar pela saúde do paciente. A não discriminação, no entanto, é uma garantia conferida ao médico, um direito que o protege contra preconceitos. A banca troca o conceito de direito por dever, uma armadilha clássica.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta porque o Código de Ética Médica assegura ao médico o direito de exercer a profissão sem ser discriminado por qualquer motivo. Trata-se de uma prerrogativa expressamente prevista no Capítulo II do Código, que protege o profissional contra todas as formas de preconceito. A palavra-chave é "direito", que indica uma garantia do médico, e não uma obrigação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que se trata de um privilégio. O erro está em caracterizar como privilégio o que é um direito. Privilégio é uma vantagem concedida a poucos, enquanto o direito à não discriminação é uma garantia universal de todos os médicos, sem exceção. A banca usa o termo para induzir o candidato a pensar que se trata de algo excepcional, quando na verdade é uma proteção geral.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que se trata de uma opção. O erro está em tratar como escolha o que é uma garantia. O médico não "opta" por não ser discriminado; ele tem o direito de não ser discriminado, independentemente de sua vontade. A discriminação é vedada, e o médico pode exigir o respeito a esse direito. A banca usa o termo "opção" para confundir o candidato, mas a não discriminação não é uma faculdade, é uma proteção.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que se trata de um recurso ético facultativo. O erro está em caracterizar como facultativo o que é um direito. O direito à não discriminação não é um recurso que o médico pode ou não utilizar; é uma garantia que lhe é assegurada. A banca usa o termo "facultativo" para sugerir que o médico poderia abrir mão desse direito, o que não é verdade. O direito é irrenunciável e deve ser respeitado.
A questão é direta e cobra o conhecimento da estrutura do Código de Ética Médica, que divide as normas em princípios, direitos e deveres. A não discriminação é um direito do médico, e a banca explora a confusão com dever, privilégio, opção e recurso facultativo. Para acertar, basta lembrar que o Código assegura ao médico o direito de exercer a profissão sem discriminação.