Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Avança SP 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg422806
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Cirurgião Geral (Plantonista)
Segundo a Lei nº 8.080/1990, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento e a internação domiciliares devem ser realizados:
- AApenas em áreas rurais e em situações de calamidade pública, por profissionais de atenção primária.
- BPor equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
- CSomente mediante solicitação judicial, quando o paciente não apresentar condições financeiras para tratamento hospitalar.
- DCom autorização exclusiva do gestor municipal de saúde, sem necessidade de avaliação técnica.
- EPor profissionais voluntários vinculados a organizações não governamentais previamente credenciadas pelo SUS.