Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — Avança SP 2025
Medicina›Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qg422851
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Varginha - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico - Clínico Regulador
Assinale a alternativa correta.É vedado ao médico revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, salvo se:
Afor exigência formal do dirigente da empresa.
Bhouver solicitação formal da empresa, registrada em prontuário.
Co silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.
Do empregador solicitar diretamente ao médico, mesmo sem autorização do trabalhador.
Ehouver solicitação do setor de Recursos Humanos, com justificativa administrativa.
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GabaritoC — o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.
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Sigilo médico e exames ocupacionais
Gabarito: letra C. O sigilo profissional é regra absoluta na relação médico-paciente, e a única exceção que autoriza a revelação de informações confidenciais obtidas no exame médico de trabalhadores é quando o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade — exatamente o que a alternativa C afirma. Essa exceção decorre do dever ético de proteção à coletividade, que se sobrepõe ao sigilo individual em situações de risco iminente, conforme os princípios do Código de Ética Médica.
O sigilo médico é um dos pilares da ética profissional: sem a garantia de confidencialidade, o paciente não se sente seguro para revelar informações essenciais ao diagnóstico e tratamento. No contexto da medicina do trabalho, essa proteção é ainda mais sensível, pois o médico atua em uma relação triangular — entre o trabalhador, a empresa e a sociedade — e pode sofrer pressões para divulgar dados que não lhe pertencem. O Código de Ética Médica veda expressamente a revelação de informações confidenciais, salvo nos casos previstos em lei ou quando o silêncio colocar em risco a saúde de terceiros ou da coletividade.
A lógica por trás dessa exceção é o princípio da beneficência e da não maleficência aplicado à coletividade: o dever de proteger a saúde pública pode, em situações extremas, justificar a quebra do sigilo. Por exemplo, se um trabalhador de uma indústria alimentícia é diagnosticado com uma doença infectocontagiosa grave e se recusa a comunicar a empresa, o médico pode — e deve — informar as autoridades competentes para evitar a propagação da doença. Mas essa quebra é a exceção, não a regra: ela só se justifica quando há risco real e iminente, e nunca por mera conveniência administrativa ou hierárquica.
A distinção crucial é entre o que a empresa pode exigir e o que o médico pode revelar. A empresa tem direito de saber se o trabalhador está apto para a função, mas não tem direito de conhecer o diagnóstico específico ou detalhes da vida privada do empregado. O médico deve comunicar apenas a conclusão — apto ou inapto — e, quando necessário, as restrições laborais, sem expor o diagnóstico. Essa fronteira é exatamente o que as alternativas incorretas tentam confundir: solicitações formais da empresa, do dirigente ou do RH não autorizam a quebra do sigilo, pois o interesse administrativo não se sobrepõe ao direito à privacidade do trabalhador.
A pegadinha desta questão é clássica: a banca apresenta situações que parecem legítimas — exigência formal, solicitação registrada, pedido do empregador — mas que, na verdade, violam o sigilo médico. O candidato que não domina a hierarquia dos valores éticos pode ser induzido a escolher uma alternativa que parece "burocraticamente correta", mas que é eticamente vedada. A única exceção que se sustenta é o risco à saúde coletiva, pois a proteção da vida e da saúde da comunidade é um valor superior ao sigilo individual.
Guarde este critério decisivo: a quebra do sigilo só é legítima quando há risco à saúde de terceiros ou da coletividade — nunca por interesse administrativo, hierárquico ou econômico. É nessa fronteira que as alternativas se dividem.
Sigilo médico (exame ocupacional): Regra geral (Vedada a revelação, Relação triangular (médico, trabalhador, empresa)); Exceção legítima (Risco à saúde de empregados ou da comunidade, Ex.: doença infectocontagiosa); Não autorizam quebra (Exigência do dirigente, Solicitação formal da empresa, Pedido direto do empregador, Solicitação do RH)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A exigência formal do dirigente da empresa não autoriza a quebra do sigilo médico. O dirigente representa o interesse administrativo e econômico da empresa, que não se sobrepõe ao direito à privacidade do trabalhador. O médico não pode revelar informações confidenciais por ordem hierárquica, pois sua obrigação ética é com o paciente, não com a chefia da empresa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A solicitação formal da empresa, mesmo registrada em prontuário, não é exceção ao sigilo. O registro em prontuário é um requisito documental, mas não transforma uma solicitação administrativa em autorização ética. O prontuário é sigiloso e só pode ser acessado por pessoas obrigadas ao sigilo profissional ou mediante autorização do paciente ou ordem judicial.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta é a única exceção legítima ao sigilo médico no contexto ocupacional. Quando o silêncio do médico puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade, o dever de proteção à coletividade se sobrepõe ao sigilo individual. É o caso, por exemplo, de um trabalhador com doença infectocontagiosa que se recusa a comunicar a empresa: o médico deve informar as autoridades competentes para evitar a propagação. Essa exceção decorre do princípio da beneficência aplicado à saúde pública.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O empregador não pode solicitar diretamente ao médico informações confidenciais do trabalhador, mesmo sem autorização deste. A relação médico-paciente é protegida pelo sigilo, e o empregador não é parte dessa relação. O médico só pode revelar informações com autorização do trabalhador ou por determinação judicial, nunca por solicitação direta do empregador.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A solicitação do setor de Recursos Humanos, com justificativa administrativa, não autoriza a quebra do sigilo. O RH representa o interesse administrativo da empresa, que não se sobrepõe ao direito à privacidade do trabalhador. A justificativa administrativa é exatamente o tipo de pressão que o Código de Ética Médica visa coibir: o médico não pode ser instrumento de interesses corporativos em detrimento do paciente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o que é "formalmente solicitado" e o que é "eticamente permitido". Alternativas A, B, D e E apresentam situações que parecem legítimas por serem burocráticas ou hierárquicas, mas todas violam o sigilo médico. O candidato que não domina a hierarquia dos valores éticos pode ser induzido a escolher uma alternativa que parece "correta no papel", mas é eticamente vedada. A única exceção que se sustenta é o risco à saúde coletiva, pois a proteção da vida e da saúde da comunidade é um valor superior ao sigilo individual. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪
Gabarito: letra C — a única exceção legítima ao sigilo médico no exame ocupacional é o risco à saúde dos empregados ou da comunidade.