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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — Avança SP 2025

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qg422851
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Varginha - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico - Clínico Regulador
Assinale a alternativa correta.É vedado ao médico revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, salvo se:
  1. Afor exigência formal do dirigente da empresa.
  2. Bhouver solicitação formal da empresa, registrada em prontuário.
  3. Co silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.
  4. Do empregador solicitar diretamente ao médico, mesmo sem autorização do trabalhador.
  5. Ehouver solicitação do setor de Recursos Humanos, com justificativa administrativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sigilo médico e exames ocupacionais

Gabarito: letra C. O sigilo profissional é regra absoluta na relação médico-paciente, e a única exceção que autoriza a revelação de informações confidenciais obtidas no exame médico de trabalhadores é quando o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade — exatamente o que a alternativa C afirma. Essa exceção decorre do dever ético de proteção à coletividade, que se sobrepõe ao sigilo individual em situações de risco iminente, conforme os princípios do Código de Ética Médica.

O sigilo médico é um dos pilares da ética profissional: sem a garantia de confidencialidade, o paciente não se sente seguro para revelar informações essenciais ao diagnóstico e tratamento. No contexto da medicina do trabalho, essa proteção é ainda mais sensível, pois o médico atua em uma relação triangular — entre o trabalhador, a empresa e a sociedade — e pode sofrer pressões para divulgar dados que não lhe pertencem. O Código de Ética Médica veda expressamente a revelação de informações confidenciais, salvo nos casos previstos em lei ou quando o silêncio colocar em risco a saúde de terceiros ou da coletividade.

A lógica por trás dessa exceção é o princípio da beneficência e da não maleficência aplicado à coletividade: o dever de proteger a saúde pública pode, em situações extremas, justificar a quebra do sigilo. Por exemplo, se um trabalhador de uma indústria alimentícia é diagnosticado com uma doença infectocontagiosa grave e se recusa a comunicar a empresa, o médico pode — e deve — informar as autoridades competentes para evitar a propagação da doença. Mas essa quebra é a exceção, não a regra: ela só se justifica quando há risco real e iminente, e nunca por mera conveniência administrativa ou hierárquica.

A distinção crucial é entre o que a empresa pode exigir e o que o médico pode revelar. A empresa tem direito de saber se o trabalhador está apto para a função, mas não tem direito de conhecer o diagnóstico específico ou detalhes da vida privada do empregado. O médico deve comunicar apenas a conclusão — apto ou inapto — e, quando necessário, as restrições laborais, sem expor o diagnóstico. Essa fronteira é exatamente o que as alternativas incorretas tentam confundir: solicitações formais da empresa, do dirigente ou do RH não autorizam a quebra do sigilo, pois o interesse administrativo não se sobrepõe ao direito à privacidade do trabalhador.

A pegadinha desta questão é clássica: a banca apresenta situações que parecem legítimas — exigência formal, solicitação registrada, pedido do empregador — mas que, na verdade, violam o sigilo médico. O candidato que não domina a hierarquia dos valores éticos pode ser induzido a escolher uma alternativa que parece "burocraticamente correta", mas que é eticamente vedada. A única exceção que se sustenta é o risco à saúde coletiva, pois a proteção da vida e da saúde da comunidade é um valor superior ao sigilo individual.

Guarde este critério decisivo: a quebra do sigilo só é legítima quando há risco à saúde de terceiros ou da coletividade — nunca por interesse administrativo, hierárquico ou econômico. É nessa fronteira que as alternativas se dividem.

1Regra geral
Vedada a revelação
Relação triangular (médico, trabalhador, empresa)
2Exceção legítima
Risco à saúde de empregados ou da comunidade
Ex.: doença infectocontagiosa
3Não autorizam quebra
Exigência do dirigente
Solicitação formal da empresa
Pedido direto do empregador
Solicitação do RH
Sigilo médico (exame ocupacional)
LEVELsoulevel.com.br
Sigilo médico (exame ocupacional): Regra geral (Vedada a revelação, Relação triangular (médico, trabalhador, empresa)); Exceção legítima (Risco à saúde de empregados ou da comunidade, Ex.: doença infectocontagiosa); Não autorizam quebra (Exigência do dirigente, Solicitação formal da empresa, Pedido direto do empregador, Solicitação do RH)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A exigência formal do dirigente da empresa não autoriza a quebra do sigilo médico. O dirigente representa o interesse administrativo e econômico da empresa, que não se sobrepõe ao direito à privacidade do trabalhador. O médico não pode revelar informações confidenciais por ordem hierárquica, pois sua obrigação ética é com o paciente, não com a chefia da empresa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A solicitação formal da empresa, mesmo registrada em prontuário, não é exceção ao sigilo. O registro em prontuário é um requisito documental, mas não transforma uma solicitação administrativa em autorização ética. O prontuário é sigiloso e só pode ser acessado por pessoas obrigadas ao sigilo profissional ou mediante autorização do paciente ou ordem judicial.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta é a única exceção legítima ao sigilo médico no contexto ocupacional. Quando o silêncio do médico puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade, o dever de proteção à coletividade se sobrepõe ao sigilo individual. É o caso, por exemplo, de um trabalhador com doença infectocontagiosa que se recusa a comunicar a empresa: o médico deve informar as autoridades competentes para evitar a propagação. Essa exceção decorre do princípio da beneficência aplicado à saúde pública.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O empregador não pode solicitar diretamente ao médico informações confidenciais do trabalhador, mesmo sem autorização deste. A relação médico-paciente é protegida pelo sigilo, e o empregador não é parte dessa relação. O médico só pode revelar informações com autorização do trabalhador ou por determinação judicial, nunca por solicitação direta do empregador.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A solicitação do setor de Recursos Humanos, com justificativa administrativa, não autoriza a quebra do sigilo. O RH representa o interesse administrativo da empresa, que não se sobrepõe ao direito à privacidade do trabalhador. A justificativa administrativa é exatamente o tipo de pressão que o Código de Ética Médica visa coibir: o médico não pode ser instrumento de interesses corporativos em detrimento do paciente.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre o que é "formalmente solicitado" e o que é "eticamente permitido". Alternativas A, B, D e E apresentam situações que parecem legítimas por serem burocráticas ou hierárquicas, mas todas violam o sigilo médico. O candidato que não domina a hierarquia dos valores éticos pode ser induzido a escolher uma alternativa que parece "correta no papel", mas é eticamente vedada. A única exceção que se sustenta é o risco à saúde coletiva, pois a proteção da vida e da saúde da comunidade é um valor superior ao sigilo individual. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪

Gabarito: letra C — a única exceção legítima ao sigilo médico no exame ocupacional é o risco à saúde dos empregados ou da comunidade.

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