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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — Avança SP 2025

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qg422853
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Varginha - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico - Clínico Regulador
Assinale a alternativa correta sobre a atuação do médico regulador.I - O médico regulador tem como principal função acompanhar a evolução dos pacientes após internação.II - O médico regulador é responsável apenas por autorizar transferências hospitalares em casos de urgência.
  1. AA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
  2. BAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
  3. CA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
  4. DAs asserções I e II são proposições falsas.
  5. EAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
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GabaritoD — As asserções I e II são proposições falsas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Atuação do médico regulador no SUS

Gabarito: letra D. As duas asserções são falsas: o médico regulador não tem como principal função acompanhar a evolução dos pacientes após internação, e sua atuação não se limita a autorizar transferências hospitalares em casos de urgência. A regulação médica é uma atividade de gestão do acesso e da disponibilidade de recursos, exercida à distância, com base em protocolos e na escuta qualificada do pedido de socorro — não é assistência direta nem mera autorização de transferência.

A regulação médica é um dos pilares da Política Nacional de Atenção às Urgências, estruturada no âmbito do SUS. O médico regulador atua em uma central de regulação, recebendo as solicitações de atendimento (ligações, formulários, sistemas informatizados) e decidindo, com base em critérios técnicos e protocolos clínicos, qual o recurso mais adequado a ser enviado, para qual unidade o paciente deve ser encaminhado e qual a prioridade de cada caso. É uma função de gestão e decisão clínica à distância, não de acompanhamento presencial do paciente.

A primeira asserção está errada porque o acompanhamento da evolução dos pacientes após internação é atribuição da equipe assistencial (médicos, enfermeiros e demais profissionais da unidade de saúde), não do médico regulador. A segunda asserção está errada porque a atuação do médico regulador é muito mais ampla do que autorizar transferências: envolve o despacho de ambulâncias, a orientação ao solicitante (como nas manobras de RCP por telefone), a definição do hospital de referência, a comunicação com a rede hospitalar e a coordenação do transporte. O próprio material de apoio descreve essas funções em detalhe, mostrando que a regulação é um processo contínuo que vai desde o recebimento da chamada até a entrega do paciente no hospital.

A banca explora aqui uma confusão comum: o candidato pode associar o médico regulador à figura do médico que "acompanha" o paciente ou que "autoriza" procedimentos, mas a regulação é uma atividade de gestão de recursos e fluxos, não de assistência direta. O médico regulador não vê o paciente, não o interna, não o acompanha — ele decide, à distância, qual o melhor encaminhamento para cada caso, com base em critérios de gravidade e disponibilidade de vagas.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o papel do médico regulador pelo papel do médico assistente. O regulador não acompanha a evolução do paciente (isso é função da equipe da unidade) e não se limita a autorizar transferências (sua atuação é muito mais ampla: despacho de recursos, orientação ao solicitante, definição de referência). Guarde a diferença: regulação = gestão à distância; assistência = cuidado direto.

Médico regulador (SUS)
  • 1Natureza da função
    • Gestão e decisão clínica à distância
    • Não é assistência direta
  • 2Atribuições
    • Recebe solicitações de atendimento
    • Despacha ambulâncias
    • Orienta o solicitante (ex.: RCP por telefone)
    • Define hospital de referência
    • Coordena o transporte
  • 3O que NÃO faz
    • Não acompanha evolução do paciente
      • equipe assistencial
    • Não se limita a autorizar transferências
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a asserção I é falsa e a II é verdadeira. A primeira parte está correta (a I é mesmo falsa), mas a segunda está errada: a II também é falsa, pois o médico regulador não é responsável apenas por autorizar transferências hospitalares em urgência. Sua atuação é muito mais ampla, como visto: envolve o despacho de ambulâncias, a orientação ao solicitante, a definição do hospital de referência e a coordenação do transporte. A palavra "apenas" é o termo que derruba a assertiva.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que as duas asserções são verdadeiras e que a II é complemento da I. Ambas as premissas estão erradas: a I é falsa (o médico regulador não acompanha a evolução dos pacientes após internação) e a II é falsa (sua atuação não se limita a autorizar transferências). Como as duas são falsas, não há que se falar em complementaridade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a I é verdadeira e a II é falsa. A primeira parte está errada: a I é falsa, pois o acompanhamento da evolução dos pacientes após internação é atribuição da equipe assistencial, não do médico regulador. A segunda parte está correta (a II é mesmo falsa), mas como a I não é verdadeira, a alternativa não pode ser o gabarito.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta é a alternativa correta, pois ambas as asserções são falsas. A I é falsa porque o médico regulador não tem como principal função acompanhar a evolução dos pacientes após internação — essa é uma atribuição da equipe assistencial da unidade de saúde. A II é falsa porque a atuação do médico regulador é muito mais ampla do que autorizar transferências hospitalares em urgência: envolve o despacho de ambulâncias, a orientação ao solicitante (como nas manobras de RCP por telefone), a definição do hospital de referência, a comunicação com a rede hospitalar e a coordenação do transporte. O material de apoio descreve essas funções em detalhe, mostrando que a regulação é um processo contínuo que vai desde o recebimento da chamada até a entrega do paciente no hospital.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que as duas asserções são verdadeiras, mas que a II não é complemento da I. Ambas as premissas estão erradas: a I é falsa (o médico regulador não acompanha a evolução dos pacientes) e a II é falsa (sua atuação não se limita a autorizar transferências). Como as duas são falsas, a alternativa não pode ser o gabarito.

Gabarito: letra D — as duas asserções são falsas, pois a regulação médica é uma atividade de gestão à distância, não de assistência direta nem de mera autorização de transferências.

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