Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — Avança SP 2025
Medicina›Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qg422854
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Varginha - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico - Clínico Regulador
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Ética Médica.I. É permitido ao médico divulgar imagens identificáveis de pacientes em redes sociais, desde que tenha autorização assinada.II. O médico pode exibir pacientes na divulgação de assuntos médicos em meios de comunicação em geral, mesmo sem autorização do paciente.III. É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.
AApenas o item I está correto.
BApenas os itens I e II estão corretos.
CApenas os itens I e III estão corretos.
DApenas o item III está correto.
ETodos os itens estão corretos.
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GabaritoD — Apenas o item III está correto.
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Sigilo médico e divulgação de imagens de pacientes
Gabarito: letra D — apenas o item III está correto. O Código de Ética Médica veda a revelação de fatos conhecidos em virtude do exercício profissional, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento por escrito do paciente (art. 73). Já a divulgação de imagens identificáveis de pacientes em redes sociais ou a exibição de pacientes em meios de comunicação exigem autorização específica e, mesmo assim, são cercadas de restrições — não basta uma simples autorização assinada, e jamais se admite a exibição sem autorização.
O sigilo médico é um dos pilares da relação médico-paciente, fundado na confiança e na confidencialidade. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) dedica um capítulo inteiro ao tema, estabelecendo que o médico não pode revelar informações obtidas no exercício da profissão, salvo nas hipóteses legais. Essa proteção não é absoluta: o próprio código prevê exceções — o motivo justo, o dever legal e o consentimento por escrito do paciente. O motivo justo abrange situações como a comunicação de doença de notificação compulsória às autoridades sanitárias; o dever legal inclui, por exemplo, a obrigação de comunicar maus-tratos ou violência; e o consentimento por escrito é a autorização expressa do paciente para a divulgação de informações.
A questão explora exatamente essa tensão entre o sigilo e a divulgação de imagens. No contexto atual, com o uso massivo de redes sociais, o CFM editou normas específicas sobre publicidade médica e divulgação de imagens de pacientes. A regra geral é que a divulgação de imagens que permitam a identificação do paciente — seja por características físicas, nome, ou qualquer outro dado — depende de autorização expressa e específica do paciente ou de seu representante legal. Mas essa autorização não é suficiente por si só: o médico deve observar também as normas de publicidade médica, que vedam a divulgação sensacionalista, a promoção pessoal e a exposição desnecessária do paciente. Além disso, a autorização deve ser livre e esclarecida, ou seja, o paciente deve compreender exatamente o que será divulgado, em que contexto e com que finalidade.
Na prática, um médico que publica a foto de um paciente em uma rede social, mesmo com autorização assinada, pode estar violando o Código de Ética Médica se a divulgação não atender aos requisitos de finalidade lícita, decoro e respeito à dignidade do paciente. A autorização genérica, obtida sem esclarecimentos adequados, não afasta a infração ética. Por outro lado, a exibição de pacientes em meios de comunicação sem autorização é expressamente vedada, configurando quebra de sigilo e violação da privacidade.
A distinção que importa aqui é entre a revelação de informações (que admite exceções legais) e a divulgação de imagens identificáveis (que exige autorização específica e observância das normas de publicidade). O item I erra ao afirmar que a autorização assinada é suficiente para divulgar imagens em redes sociais — o CFM impõe requisitos adicionais. O item II erra ao admitir a exibição de pacientes sem autorização, o que é vedado. O item III reproduz corretamente a regra do sigilo, com suas exceções.
Guarde o critério decisivo: a revelação de informações sigilosas é a regra, com exceções taxativas (motivo justo, dever legal, consentimento por escrito); a divulgação de imagens identificáveis é vedada, salvo autorização específica e observância das normas de publicidade médica. É nessa fronteira que as alternativas se dividem.
Sigilo médico (art. 73, CEM): Regra: vedado revelar (Fato conhecido no exercício profissional); Exceções taxativas (Motivo justo, Dever legal, Consentimento por escrito); Divulgação de imagens identificáveis (Exige autorização específica, Não basta autorização genérica, Vedado sem autorização)
Item I — ❌ Incorreto
O item afirma que é permitido ao médico divulgar imagens identificáveis de pacientes em redes sociais, desde que tenha autorização assinada. O erro está na simplificação: a autorização assinada é condição necessária, mas não suficiente. O Código de Ética Médica e as resoluções do CFM sobre publicidade médica impõem requisitos adicionais — a divulgação deve ter finalidade lícita, não pode ser sensacionalista, não pode expor o paciente de forma desnecessária ou constrangedora, e deve respeitar o decoro profissional. Além disso, a autorização deve ser livre e esclarecida, específica para a finalidade pretendida. Uma autorização genérica, obtida sem esclarecimentos, não afasta a infração ética. Portanto, o item está incorreto.
Item II — ❌ Incorreto
O item afirma que o médico pode exibir pacientes na divulgação de assuntos médicos em meios de comunicação em geral, mesmo sem autorização do paciente. Isso é expressamente vedado. A exibição de pacientes sem autorização configura quebra de sigilo e violação da privacidade, além de contrariar as normas de publicidade médica. O paciente tem direito à confidencialidade de sua imagem e de suas informações de saúde; a divulgação sem consentimento é infração ética grave, independentemente da finalidade. Portanto, o item está incorreto.
Item III — ✅ Correto ⟵ GABARITO
O item reproduz corretamente a regra do sigilo médico: é vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. Essa é a redação do art. 73 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018). As exceções são taxativas: motivo justo (como notificação compulsória), dever legal (como comunicação de maus-tratos) e consentimento por escrito do paciente. O item está correto.
Conclusão: apenas o item III está correto, portanto a alternativa correta é a letra D.