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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — Avança SP 2025

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qg422854
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Varginha - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico - Clínico Regulador
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Ética Médica.I. É permitido ao médico divulgar imagens identificáveis de pacientes em redes sociais, desde que tenha autorização assinada.II. O médico pode exibir pacientes na divulgação de assuntos médicos em meios de comunicação em geral, mesmo sem autorização do paciente.III. É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.
  1. AApenas o item I está correto.
  2. BApenas os itens I e II estão corretos.
  3. CApenas os itens I e III estão corretos.
  4. DApenas o item III está correto.
  5. ETodos os itens estão corretos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Apenas o item III está correto.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sigilo médico e divulgação de imagens de pacientes

Gabarito: letra D — apenas o item III está correto. O Código de Ética Médica veda a revelação de fatos conhecidos em virtude do exercício profissional, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento por escrito do paciente (art. 73). Já a divulgação de imagens identificáveis de pacientes em redes sociais ou a exibição de pacientes em meios de comunicação exigem autorização específica e, mesmo assim, são cercadas de restrições — não basta uma simples autorização assinada, e jamais se admite a exibição sem autorização.

O sigilo médico é um dos pilares da relação médico-paciente, fundado na confiança e na confidencialidade. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) dedica um capítulo inteiro ao tema, estabelecendo que o médico não pode revelar informações obtidas no exercício da profissão, salvo nas hipóteses legais. Essa proteção não é absoluta: o próprio código prevê exceções — o motivo justo, o dever legal e o consentimento por escrito do paciente. O motivo justo abrange situações como a comunicação de doença de notificação compulsória às autoridades sanitárias; o dever legal inclui, por exemplo, a obrigação de comunicar maus-tratos ou violência; e o consentimento por escrito é a autorização expressa do paciente para a divulgação de informações.

A questão explora exatamente essa tensão entre o sigilo e a divulgação de imagens. No contexto atual, com o uso massivo de redes sociais, o CFM editou normas específicas sobre publicidade médica e divulgação de imagens de pacientes. A regra geral é que a divulgação de imagens que permitam a identificação do paciente — seja por características físicas, nome, ou qualquer outro dado — depende de autorização expressa e específica do paciente ou de seu representante legal. Mas essa autorização não é suficiente por si só: o médico deve observar também as normas de publicidade médica, que vedam a divulgação sensacionalista, a promoção pessoal e a exposição desnecessária do paciente. Além disso, a autorização deve ser livre e esclarecida, ou seja, o paciente deve compreender exatamente o que será divulgado, em que contexto e com que finalidade.

Na prática, um médico que publica a foto de um paciente em uma rede social, mesmo com autorização assinada, pode estar violando o Código de Ética Médica se a divulgação não atender aos requisitos de finalidade lícita, decoro e respeito à dignidade do paciente. A autorização genérica, obtida sem esclarecimentos adequados, não afasta a infração ética. Por outro lado, a exibição de pacientes em meios de comunicação sem autorização é expressamente vedada, configurando quebra de sigilo e violação da privacidade.

A distinção que importa aqui é entre a revelação de informações (que admite exceções legais) e a divulgação de imagens identificáveis (que exige autorização específica e observância das normas de publicidade). O item I erra ao afirmar que a autorização assinada é suficiente para divulgar imagens em redes sociais — o CFM impõe requisitos adicionais. O item II erra ao admitir a exibição de pacientes sem autorização, o que é vedado. O item III reproduz corretamente a regra do sigilo, com suas exceções.

Guarde o critério decisivo: a revelação de informações sigilosas é a regra, com exceções taxativas (motivo justo, dever legal, consentimento por escrito); a divulgação de imagens identificáveis é vedada, salvo autorização específica e observância das normas de publicidade médica. É nessa fronteira que as alternativas se dividem.

1Regra: vedado revelar
Fato conhecido no exercício profissional
2Exceções taxativas
Motivo justo
Dever legal
Consentimento por escrito
3Divulgação de imagens identificáveis
Exige autorização específica
Não basta autorização genérica
Vedado sem autorização
Sigilo médico (art. 73, CEM)
LEVELsoulevel.com.br
Sigilo médico (art. 73, CEM): Regra: vedado revelar (Fato conhecido no exercício profissional); Exceções taxativas (Motivo justo, Dever legal, Consentimento por escrito); Divulgação de imagens identificáveis (Exige autorização específica, Não basta autorização genérica, Vedado sem autorização)

Item I — ❌ Incorreto

O item afirma que é permitido ao médico divulgar imagens identificáveis de pacientes em redes sociais, desde que tenha autorização assinada. O erro está na simplificação: a autorização assinada é condição necessária, mas não suficiente. O Código de Ética Médica e as resoluções do CFM sobre publicidade médica impõem requisitos adicionais — a divulgação deve ter finalidade lícita, não pode ser sensacionalista, não pode expor o paciente de forma desnecessária ou constrangedora, e deve respeitar o decoro profissional. Além disso, a autorização deve ser livre e esclarecida, específica para a finalidade pretendida. Uma autorização genérica, obtida sem esclarecimentos, não afasta a infração ética. Portanto, o item está incorreto.

Item II — ❌ Incorreto

O item afirma que o médico pode exibir pacientes na divulgação de assuntos médicos em meios de comunicação em geral, mesmo sem autorização do paciente. Isso é expressamente vedado. A exibição de pacientes sem autorização configura quebra de sigilo e violação da privacidade, além de contrariar as normas de publicidade médica. O paciente tem direito à confidencialidade de sua imagem e de suas informações de saúde; a divulgação sem consentimento é infração ética grave, independentemente da finalidade. Portanto, o item está incorreto.

Item III — ✅ Correto ⟵ GABARITO

O item reproduz corretamente a regra do sigilo médico: é vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. Essa é a redação do art. 73 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018). As exceções são taxativas: motivo justo (como notificação compulsória), dever legal (como comunicação de maus-tratos) e consentimento por escrito do paciente. O item está correto.

Conclusão: apenas o item III está correto, portanto a alternativa correta é a letra D.

Gabarito: letra D

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