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Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Avança SP 2025

MedicinaLegislação Profissional do Médico
Código
qg422954
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Varginha - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico - Hematologista
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta, sobre o Código de Ética Médica.I. A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.II. Para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.III. Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão.
  1. AApenas o item I está correto.
  2. BApenas os itens I e II estão corretos.
  3. CApenas os itens I e III estão corretos.
  4. DApenas o item II está correto.
  5. ETodos os itens estão corretos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Todos os itens estão corretos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Ética Médica: Princípios Fundamentais

Gabarito: letra E. Todos os itens estão corretos, pois reproduzem, com pequenas adaptações, os Princípios Fundamentais do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), que estabelecem a medicina como profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade, sem discriminação (I), o direito do médico a boas condições de trabalho e justa remuneração (II) e o dever de zelar pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio da profissão (III).

O Código de Ética Médica (CEM) é o conjunto de normas que rege a conduta do médico no exercício profissional, independentemente da função ou cargo que ocupe. Ele se estrutura em capítulos, sendo o primeiro deles dedicado aos Princípios Fundamentais — um rol de vinte e cinco enunciados que funcionam como a espinha dorsal de todo o código, orientando a interpretação de todas as demais normas (responsabilidade profissional, direitos do médico, relação com pacientes, entre outros).

Os três itens da questão são transcrições quase literais desses princípios. O item I espelha o princípio que define a própria natureza da profissão: a medicina existe para servir à saúde do ser humano e da coletividade, e esse serviço deve ser prestado sem discriminação de nenhuma natureza — seja de raça, cor, sexo, religião, orientação sexual, condição socioeconômica ou qualquer outra. Essa ideia também aparece na Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013), que, em seu art. 2º, determina que o médico deve agir "com o máximo de zelo, com o melhor de sua capacidade profissional e sem discriminação de qualquer natureza".

O item II trata de um direito do médico, não de um dever. O CEM reconhece que, para exercer a medicina com honra e dignidade, o profissional precisa de condições adequadas de trabalho e de remuneração justa. Isso está alinhado ao princípio que garante ao médico a liberdade profissional e o direito de reivindicar melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, sempre dentro dos parâmetros legais. A banca, ao incluir esse item, testa se o candidato sabe que o código não trata apenas de deveres e vedações, mas também de direitos da classe médica.

O item III, por sua vez, expressa um dever de zelo com a própria profissão. O médico não é apenas um executor de atos técnicos; ele é guardião da ética médica e do bom conceito da profissão perante a sociedade. Isso significa que o médico deve trabalhar ativamente para que a medicina seja exercida com retidão, denunciando práticas antiéticas e contribuindo para o prestígio da categoria. É um compromisso que vai além do caso individual e alcança a coletividade de profissionais.

A pegadinha desta questão é justamente a aparente obviedade: como os três itens são princípios fundamentais do CEM, o candidato pode hesitar ao ver o item II, achando que "boas condições de trabalho e remuneração justa" seria um tema estranho a um código de ética. Mas o CEM é explícito ao tratar disso como um direito do médico. Portanto, a leitura correta é que todos os itens estão corretos, e a alternativa E é o gabarito.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a tendência de achar que um código de ética trata apenas de deveres e vedações. O item II, ao falar em "boas condições de trabalho e remuneração justa", parece destoar — mas o CEM reconhece isso como um direito do médico, essencial para o exercício digno da profissão. Não caia nessa: o código protege tanto o paciente quanto o próprio médico.

1Natureza da profissão
Serviço à saúde do ser humano e da coletividade
Sem discriminação de nenhuma natureza
2Direitos do médico
Boas condições de trabalho
Remuneração justa
3Deveres do médico
Zelar pelo desempenho ético
Prestígio e bom conceito da profissão
Princípios Fundamentais (CEM)
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Princípios Fundamentais (CEM): Natureza da profissão (Serviço à saúde do ser humano e da coletividade, Sem discriminação de nenhuma natureza); Direitos do médico (Boas condições de trabalho, Remuneração justa); Deveres do médico (Zelar pelo desempenho ético, Prestígio e bom conceito da profissão)

Item I — ✅ Correto

O item reproduz o princípio fundamental que define a medicina como profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade, exercida sem discriminação de nenhuma natureza. É a base de toda a ética médica: o compromisso com o bem-estar do paciente e da sociedade, sem qualquer forma de preconceito. A Lei 12.842/2013 (Ato Médico) reforça esse entendimento ao dispor que o médico deve agir "sem discriminação de qualquer natureza".

Item II — ✅ Correto

O item expressa um direito do médico previsto nos Princípios Fundamentais do CEM. Para exercer a medicina com honra e dignidade, o profissional necessita de boas condições de trabalho e de remuneração justa. O código reconhece que a qualidade da assistência está diretamente ligada à dignidade do exercício profissional, e por isso assegura ao médico o direito de reivindicar melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros legais.

Item III — ✅ Correto

O item traduz o dever do médico de zelar pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão. É um compromisso de natureza coletiva: cada médico é responsável por manter a confiança que a sociedade deposita na classe médica. Isso inclui agir com integridade, denunciar práticas antiéticas e contribuir para que a medicina seja exercida com retidão.

Conclusão: Corretos: I, II e III → portanto a alternativa é a letra E.

Gabarito: letra E

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