Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Avança SP 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg423181
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico da Família - PSF
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) devem disponibilizar, nas respectivas páginas eletrônicas na internet:
- AOs nomes dos fornecedores de medicamentos e os respectivos contratos, com atualização mensal.
- BA relação completa dos pacientes atendidos e os medicamentos prescritos, com atualização trimestral.
- COs estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.
- DOs saldos financeiros disponíveis em caixa, com atualização anual e acesso restrito aos profissionais da saúde.
- EA lista de espera para cirurgias eletivas e os dados cadastrais dos pacientes, com atualização semanal.