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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Avança SP 2025

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qg423183
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Varginha - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico da Família - PSF
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar sobre o direito à saúde:
  1. AA saúde é um direito apenas das pessoas hipossuficientes e deverá ser prestada pelo Estado de forma subsidiária ao setor privado.
  2. BA saúde é dever do Estado, garantida exclusivamente por políticas médicas, e restrita aos atendimentos hospitalares emergenciais.
  3. CA saúde será garantida somente à população economicamente ativa, mediante contribuição para o sistema de seguridade social.
  4. DA saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
  5. EA saúde é um serviço público não obrigatório, sendo garantido pelo Estado apenas nos casos de calamidade pública.
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GabaritoD — A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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