Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — Avança SP 2025

Sinalização de regulamentação: placas R-17 e R-21

Gabarito: letra C. As placas apresentadas são, respectivamente, a R-17 (Peso máximo permitido por eixo) e a R-21 (Alfândega), ambas de regulamentação, conforme o Anexo II do CTB e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. A alternativa correta é a C, pois identifica corretamente as duas placas.

A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade transmitir aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração. As placas de regulamentação possuem formato circular, com exceção das placas R-1 (Parada obrigatória) e R-2 (Dê a preferência), que possuem formato próprio. A cor de fundo é branca, com orla e símbolo na cor preta, e a tarja vermelha diagonal, quando presente, indica proibição.

A placa R-17, "Peso máximo permitido por eixo", é uma placa de regulamentação que indica ao condutor o peso máximo que cada eixo do veículo pode transmitir ao pavimento. Essa placa é fundamental para a preservação do pavimento e a segurança viária, pois o excesso de peso por eixo pode causar danos estruturais à via e comprometer a estabilidade do veículo. A Resolução CONTRAN nº 882/2021 estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, e o Art. 10 dessa resolução determina que não será permitido registro e licenciamento de veículos com limites de peso excedentes aos fixados.

A placa R-21, "Alfândega", é uma placa de regulamentação que indica a proximidade de um posto alfandegário, onde o condutor deve parar para fiscalização. Essa placa é comum em regiões de fronteira e portos, e seu desrespeito pode configurar infração de trânsito, além de outras penalidades administrativas.

A banca explora a confusão entre placas de regulamentação semelhantes, como a R-17 (Peso máximo permitido por eixo) e a R-14 (Peso bruto total máximo permitido), ou entre a R-21 (Alfândega) e a R-22 (Uso obrigatório de corrente). É essencial conhecer o significado de cada placa para responder corretamente. A pegadinha está em alternativas que trocam o significado das placas, como a alternativa A, que menciona "Largura máxima permitida" (R-16) e "Uso obrigatório de corrente" (R-22), ou a alternativa B, que menciona "Altura máxima permitida" (R-15) e "Sinal de parada obrigatória" (R-1).

Guarde a distinção entre as placas de peso: a R-14 refere-se ao peso bruto total (PBT), enquanto a R-17 refere-se ao peso por eixo. Essa é a fronteira que separa a alternativa correta das demais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa A afirma que as placas são "Largura máxima permitida" e "Uso obrigatório de corrente". A primeira placa, R-16, é de largura máxima permitida, mas a segunda placa, R-22, é de uso obrigatório de corrente, o que não corresponde à segunda placa da imagem, que é a R-21 (Alfândega). A banca troca o significado da segunda placa, induzindo o candidato ao erro.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B afirma que as placas são "Altura máxima permitida" e "Sinal de parada obrigatória". A primeira placa, R-15, é de altura máxima permitida, mas a segunda placa, R-1, é de parada obrigatória, o que não corresponde à segunda placa da imagem, que é a R-21 (Alfândega). A banca troca o significado da segunda placa, induzindo o candidato ao erro.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa C afirma que as placas são "Peso máximo permitido por eixo" e "Alfândega". A primeira placa, R-17, é de peso máximo permitido por eixo, e a segunda placa, R-21, é de alfândega. Ambas as identificações estão corretas, correspondendo exatamente às placas apresentadas na imagem.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D afirma que as placas são "Largura mínima permitida" e "Proibido acionar buzina ou sinal sonoro". A primeira placa, R-16, é de largura máxima permitida, não mínima, e a segunda placa, R-20, é de proibido acionar buzina ou sinal sonoro, o que não corresponde à segunda placa da imagem, que é a R-21 (Alfândega). A banca inverte o sentido da primeira placa (máxima por mínima) e troca o significado da segunda placa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E afirma que as placas são "Peso mínimo permitido" e "Uso obrigatório de corrente". A primeira placa, R-17, é de peso máximo permitido por eixo, não mínimo, e a segunda placa, R-22, é de uso obrigatório de corrente, o que não corresponde à segunda placa da imagem, que é a R-21 (Alfândega). A banca inverte o sentido da primeira placa (máximo por mínimo) e troca o significado da segunda placa.

Gabarito: letra C