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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Avança SP 2025

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qg423308
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Varginha - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Paisagista
Em revisão do Plano Diretor, o Município de Varginha inseriu dispositivo determinando a preservação de arborização viária existente e a criação de corredores verdes obrigatórios nos novos arruamentos.Assinale a alternativa INCORRETA sobre a medida, à luz do Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001):
  1. APode ser considerada instrumento da política urbana, integrando o zoneamento ambiental.
  2. BDeve ser compatível com o plano de transporte, pois interfere no traçado e largura das vias.
  3. CPoderá incluir restrições de uso e ocupação do solo para proteger o patrimônio paisagístico.
  4. DPode ser regulamentada por lei municipal, observadas as diretrizes gerais do Estatuto.
  5. ESó poderá ser aplicada se houver estudo prévio de impacto de vizinhança, independentemente da natureza e porte da obra.
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GabaritoE — Só poderá ser aplicada se houver estudo prévio de impacto de vizinhança, independentemente da natureza e porte da obra.

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