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Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — Avança SP 2025

Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Código
qg423312
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Varginha - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Paisagista
Sobre os requisitos para a definição de lote, assinale a alternativa correta:
  1. ALote é o terreno servido de infraestrutura básica, independentemente dos índices urbanísticos estabelecidos no plano diretor ou lei municipal.
  2. BLote é o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.
  3. CLote é o terreno destinado exclusivamente à edificação residencial, com área mínima de 125 m².
  4. DLote é qualquer terreno inserido em zona urbana, ainda que sem infraestrutura básica.
  5. ELote é a unidade resultante de loteamento ou desmembramento, com área mínima fixada pela lei federal em 100 m².
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GabaritoB — Lote é o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

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