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Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Minas Gerais) — Avança SP 2025

Legislação MunicipalLegislação Municipal (Minas Gerais)
Código
qg423315
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Varginha - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Paisagista
Considerando o conceito de estabilidade previsto na lei municipal 2.673/1995, assinale a alternativa INCORRETA quanto às hipóteses que podem fazer o servidor perder o cargo:
  1. ASentença judicial transitada em julgado que determine a perda do cargo.
  2. BProcesso administrativo disciplinar que, assegurada ampla defesa, resulte em demissão.
  3. CAposentadoria voluntária do servidor estável.
  4. DCassação da aposentadoria ou disponibilidade, na forma da lei, mediante processo.
  5. EDestituição do cargo por prática de crime previsto entre as hipóteses de demissão no Estatuto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Aposentadoria voluntária do servidor estável.

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