Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — Avança SP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg423415
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor PII - Educação Física
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) garante o direito à educação, à cultura, ao Esporte e ao Lazer. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
- ABrinquedos anuais em datas festivas.
- BAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a três anos de idade.
- CAtendimento educacional apenas na primeira infância.
- DPasseios e experiências diversas.
- EEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.