Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg423426
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor PII - Ensino Religioso
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), mediante prévio e motivado requerimento, é assegurado ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de:
- Aoptar por não realizar quaisquer das atividades escolares, se forem proibidas segundo os preceitos de sua religião, devendo o professor atribuir ao aluno a maior nota, a fim de que o aluno progrida para a próxima etapa escolar.
- Bnão participar de atividades em grupo ou relacionar-se, de qualquer forma, inclusive nos intervalos das aulas, com alunos de outras religiões.
- Causentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se atribuir ao aluno uma das prestações alternativas previstas na LDB, a critério da instituição e sem custos para o aluno.
- Defetivar o período de férias escolares em período diverso do calendário escolar oficial da unidade federativa detentora da escola pública de ensino fundamental para atender aos mandamentos de sua religião.
- Eprofessar sua crença na escola pública de ensino fundamental, na qual frequente suas aulas regulares, com o objetivo de atender ao princípio constitucional da uniformização das crenças religiosas.