Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — Avança SP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg423571
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor PII - Matemática
O Estatuto da Criança e do Adolescente aborda sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. Em seu artigo 63º menciona que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:I - garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.II - atividade compatível com as condições físicas e financeiras do adolescente de até 14 anos.III - horário especial para o exercício das atividades.Dos três princípios apresentados, assinale a alternativa que apresenta incorreção:
- AII e III, apenas.
- BI e II, apenas.
- CApenas II.
- DApenas III.
- ENenhuma das alternativas.