Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Minas Gerais) — Avança SP 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Minas Gerais)
- Código
- qg423643
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo Escolar e Educacional
A respeito do direito à licença prêmio por assiduidade previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), assinale a alternativa correta:
- AO servidor que exercer exclusivamente cargo em comissão terá direito à licença prêmio com base na remuneração desse cargo.
- BA licença prêmio poderá ser requerida a qualquer momento e o pagamento, caso convertido em espécie, deverá ocorrer no mesmo exercício financeiro.
- CA licença prêmio poderá ser usufruída em parcelas menores que 30 dias, desde que haja autorização da chefia imediata.
- DNão se concederá licença prêmio ao servidor que, no período aquisitivo, afastar-se do cargo em virtude de licença para tratamento de saúde com duração superior a 182 dias no período aquisitivo.
- ECaso o servidor não goze a licença prêmio nem a converta em espécie, o tempo correspondente será desconsiderado para fins de aposentadoria.